O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve neste domingo, 7, a decisão que determinou a retirada de vídeos publicados pelo vereador de Manaus Alexandre Salazar (PL) contra o ex-prefeito da capital amazonense e pré-candidato ao governo do Estado, David Almeida (Avante).

Ao analisar uma reclamação apresentada pelo parlamentar, Dino entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e configurou propaganda eleitoral antecipada negativa.

Na decisão, o ministro também criticou o uso de ofensas e expressões de baixo calão no debate público. 

Segundo ele, esse tipo de linguagem não é protegido pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.

“[Termos de baixo calão] não são compatíveis com o respeito à dignidade das famílias expostas a este tipo de ‘discurso político'”, escreveu.

Dino acrescentou que “a colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar; é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”.

Bordão liberado

Apesar de manter a exclusão dos vídeos, o ministro derrubou a proibição imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ao uso da expressão “nunca será”, utilizada por Salazar nas publicações.

Para Dino, impedir previamente o uso do bordão configura censura prévia e viola a liberdade de expressão. Com isso, foi cancelada a multa prevista para eventuais novas menções à frase.

Segundo o ministro, a legalidade da expressão deve ser analisada caso a caso. 

“Dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘NUNCA SERÁ’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos”, afirmou.

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