A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. 

O caso envolve o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (foto), e tramita atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito apura a aquisição de 300 ventiladores pulmonares por R$ 48,7 milhões. Os equipamentos foram pagos antecipadamente à empresa Hempcare, mas nunca foram entregues.

Em parecer encaminhado ao STJ, a PGR argumenta que há indícios de que supostos atos de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio relacionados ao caso tenham se estendido ao período em que Rui Costa já ocupava o cargo de ministro da Casa Civil.

Segundo a Procuradoria, essa circunstância justificaria o retorno da investigação ao STF, foro competente para analisar casos envolvendo ministros de Estado.

A manifestação cita ainda colaborações premiadas que apontariam a atuação de integrantes do chamado “núcleo político da contratação”, do qual Rui Costa faria parte por presidir o Consórcio Nordeste na época da assinatura do contrato.

Compra sem entrega

A investigação teve origem na contratação da Hempcare para fornecer respiradores durante o auge da pandemia. De acordo com as apurações, a empresa recebeu o pagamento antecipado, mas não cumpriu o contrato.

Em 2024, a Polícia Federal realizou uma operação sobre o caso para apurar suspeitas de crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Já o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, em janeiro deste ano, o processo contra Rui Costa, mas determinou medidas para tentar recuperar os prejuízos causados ao erário.

Rui Costa alega ter sido vítima de fraude na negociação. 

“Nós fomos roubados em um momento de desespero para conseguir respiradores”, disse em 2021.

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