PEC do pacto federativo é apresentada no Senado

Voltam à pauta do Senado Federal as propostas que buscam reformar o Pacto Federativo. Há pouco, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) deu entrada na PEC que permite a delegação aos estados da competência para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica.

A proposta, se aprovada, cria também os “royalties do desenvolvimento” ao alterar o sistema de repartição de receitas tributárias, aumentando o bolo dos Estados.

Os royalties, de acordo com a proposta do senador paraense, seriam destinados aos estados como uma nova parte das receitas tributárias arrecadadas em seus territórios proveniente da concessão das estruturas que hoje só podem ser promovidas pela União.

“Essa PEC abre uma nova possibilidade para que os estados contem com mais recursos e que tenham condições de ajudar a União a ter dinheiro novo com novas concessões”, disse Zequinha.