Justiça condena Drogasil por exigir CPF para descontos
Rede deverá pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos; decisão ainda cabe recurso
A Justiça do Maranhão condenou a Raia Drogasil S.A. ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em ação que questiona a exigência de dados pessoais para acesso a descontos em medicamentos.
Na sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, a prática foi considerada abusiva por vincular benefícios comerciais ao fornecimento de informações como o CPF. Para o magistrado, o consumidor acaba submetido a uma forma de “coação econômica”.
A decisão determina que a empresa deixe de condicionar promoções e descontos de balcão ao cadastro de clientes. Os preços promocionais deverão ser disponibilizados independentemente do fornecimento de dados pessoais.
A Drogasil negou irregularidades e sustentou que a apresentação do CPF é opcional, vinculada a programas de benefícios e em conformidade com regras de proteção de dados. A companhia poderá recorrer.
Além da indenização, a rede terá 60 dias para implementar uma política de consentimento considerada adequada pela Justiça, sob pena de multa diária.
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Comentários (4)
Andre Luis dos Santos
04.06.2026 22:17Acho que isso é como um sistema de "fidelidade" como, por exemplo, um programa de milhas de uma companhia aérea. So que em vez de você ter um numero de cadastro no programa (que, no momento do cadastro, certamente pediria o seu CPF), o seu CPF e o seu registro no programa. Ou poderia ser também o numero do celular, por exemplo. Tipo, se você e cadastrado no programa você tem desconto, se não e, não tem. Não me parece haver nada errado com isso.
Não adianta punir só uma instituição, e demais como ficam? Se você não fornece o número do CPF, você paga mais caro.
Marian
04.06.2026 11:20Supermercados também fazem isso, aliás até mercadinhos. Serão multados também? O CPF não é agora o único número de identificação nacional? E a segurança do empresário com o fisco ? Não vejo qual seria o problema. .
Sonia
04.06.2026 10:44Há mais de dez anos TODAS, as farmácias fazem isso (exigem CPF para dar desconto). No princípio considerei abusivo e não forneci meu CPF, porém capitulei. Afinal se o país inteiro aceita quem sou eu para sozinha levantar essa bandeira. Ufa! Finalmente alguém se deu conta. BEM DE VAGAR esses nossos representantes. Chora Brasil!