A Advocacia Geral da União pediu ao Supremo para extinguir uma ação da Rede contra o decreto que ampliou o porte de armas, depois da publicação, ontem, de um novo texto, que corrige falhas da redação anterior.

“As diversas alterações promovidas no Decreto impugnado corrigiram imprecisões técnicas e jurídicas, conferindo maior segurança jurídica ao regulamento. Desse modo, houve substancial alteração do Decreto demandado, ocasionando perda superveniente de objeto”, diz o pedido.

Nada impede que a Rede ou outro partido apresente uma nova ação na Corte para derrubar o novo texto, caso a ministra Rosa Weber atenda ao pedido da AGU.

Uma nova ação, porém, levaria à estaca zero a tentativa de derrubar as novas regras no Supremo.