França se junta à Espanha, Itália e Portugal e faz o aluguel de temporada perder o anonimato nas plataformas digitais
A mudança legal que fecha o cerco contra anúncios irregulares e sonegação fiscal no turismo.
O aluguel de temporada perdeu o anonimato na Europa. A partir de 2026, plataformas como Airbnb, Booking e Expedia são obrigadas a exibir e verificar números de registro em anúncios de curta duração, sempre que os países adotarem esse sistema. A medida unifica regras que França, Espanha, Itália e Portugal já vinham aplicando de forma isolada e transforma a transparência em exigência legal em todo o bloco.
Por que a Europa decidiu acabar com o anonimato nos aluguéis de temporada?
O aluguel de curta duração explodiu na última década e, com ele, os anúncios irregulares. Imóveis sem licença, sonegação de impostos e a transformação de bairros residenciais em hotéis informais pressionaram cidades como Barcelona, Lisboa e Paris a pedir socorro à União Europeia.
A resposta veio com o Regulamento (UE) 2024/1028, que entrou em vigor em maio de 2026. A norma cria um modelo comum de coleta e compartilhamento de dados entre plataformas e autoridades, com o objetivo de identificar quem aluga o quê e por quanto tempo, eliminando o véu de anonimato que protegia anfitriões irregulares.
Confira os detalhes:
| Aspecto | Antes do regulamento | A partir de maio de 2026 |
|---|---|---|
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🪪 IDENTIDADE Quem anuncia o imóvel |
Anonimato total permitido | Identificação obrigatória do anfitrião |
|
📋 LICENÇA Regularização do imóvel |
Imóveis sem licença anunciados livremente | Licença exigida e verificada pela plataforma |
|
📊 DADOS Compartilhamento com autoridades |
Plataformas não repassavam informações | Modelo comum de coleta e compartilhamento |
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💰 IMPOSTOS Controle fiscal das locações |
Sonegação facilitada pelo anonimato | Rastreamento de quem aluga e por quanto |
Como funciona o novo sistema de registro para aluguéis de curta duração?
Cada país da UE pode optar por criar um sistema de registro obrigatório para anfitriões. Quando esse sistema é ativado, a plataforma recebe um número de registro que precisa aparecer no anúncio e ser verificado eletronicamente antes da publicação.
Se o número não for exibido ou for falso, a plataforma é obrigada a remover o anúncio. Os dados do anfitrião e da atividade de locação são enviados automaticamente às autoridades fiscais e de planejamento urbano, fechando a porta para quem alugava na sombra.
O que as plataformas como Airbnb precisam fazer a partir de agora?
A principal obrigação é verificar a autenticidade do número de registro antes de permitir que o anúncio entre no ar. As plataformas também precisam enviar relatórios periódicos com dados sobre o número de hóspedes, diárias e localização exata do imóvel.
Quem descumprir a regra está sujeito a multas pesadas. Os valores variam conforme a legislação de cada país, mas o regulamento europeu permite sanções de até 5% do faturamento global da plataforma no exercício anterior, um valor que pode chegar a centenas de milhões de euros para as gigantes do setor.
Quais cidades europeias já aplicavam regras semelhantes antes da nova lei?
Várias cidades saíram na frente e inspiraram o regulamento europeu. A experiência acumulada por esses municípios mostrou que o registro obrigatório reduz a especulação imobiliária e devolve imóveis ao mercado de aluguel residencial de longo prazo.
As principais cidades que já exigiam algum tipo de registro ou licença para aluguéis de curta duração são:
- Barcelona: licença turística obrigatória desde 2012, com fiscalização intensa contra anúncios ilegais
- Lisboa: registro no Turismo de Portugal e limite de dias de locação por ano
- Paris: número de registro municipal exibido nos anúncios desde 2017
- Roma: código de identificação regional obrigatório para todos os imóveis anunciados
- Amesterdão: limite de 30 noites por ano e registro na prefeitura
O que acontece com os anfitriões que não se registrarem?
O anfitrião que anunciar um imóvel sem o número de registro válido terá o anúncio suspenso pela plataforma e poderá ser multado diretamente pela autoridade local. A multa varia conforme o país, mas em cidades como Barcelona pode chegar a 60 mil euros por imóvel irregular.
Além da multa, o anfitrião perde o direito de anunciar na plataforma por um período determinado. A reincidência pode levar ao banimento definitivo da plataforma e à inclusão do nome em cadastros de maus pagadores e devedores fiscais.
Leia também: Como tirar a nova CNH online sem sair de casa em 2026
O Brasil tem algo parecido com essa regra europeia?
O Brasil ainda não possui uma lei federal que obrigue plataformas de aluguel de temporada a exibirem números de registro. A responsabilidade de fiscalizar fica a cargo dos municípios, que podem exigir alvará de funcionamento e cobrar ISS sobre a atividade, mas sem um sistema integrado como o europeu.
Com o Regulamento (UE) 2024/1028 em pleno funcionamento, a Europa cria um modelo que pode inspirar outros países. O que antes era uma terra sem lei para anfitriões anônimos agora tem nome, CPF ou CNPJ, e uma autoridade fiscal de olho em cada diária.
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