AGU estuda mudanças em decreto que amplia porte de armas
A Advocacia Geral da União informou que pedirá mais tempo à ministra Rosa Weber para se manifestar na ação da Rede que pede a anulação do decreto de Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas...
A Advocacia Geral da União informou que pedirá mais tempo à ministra Rosa Weber para se manifestar na ação da Rede que pede a anulação do decreto de Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas.
O prazo terminaria hoje.
Em nota, o órgão informou que realiza estudos junto com a Casa Civil e os ministérios da Justiça e Defesa para “possíveis revisões” do texto, em razão de questionamentos sobre sua constitucionalidade.