O Distrito Federal recorreu ao STF para obrigar o governo a chancelar uma operação de crédito bilionária para salvar o BRB (Banco Regional de Brasília) da liquidação.

Segundo O Globo, a governadora Celina Leão (PP) sustenta que a recusa do Tesouro Nacional em conceder a garantia da União parte de uma metodologia equivocada e ignora a melhora recente dos indicadores fiscais do DF — e que a inviabilização do negócio pode provocar instabilidade no sistema financeiro nacional.

Rombo e pressão regulatória

O BRB acumulou perdas após adquirir ativos do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes bilionárias.

Para cobrir o déficit no balanço e atender às exigências regulatórias do Bacen, o banco público precisa de uma injeção de capital — que o governo distrital pretende viabilizar por meio de empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a bancos privados, no total de cerca de R$ 9 bilhões.

O problema é que a operação depende de aval da União. O Tesouro Nacional recusou a garantia, citando a nota de capacidade de pagamento (Capag) do DF e uma deterioração fiscal crescente nos últimos anos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), em posicionamento enviado ao STF, afirmou que “a concessão de garantia pela União representa a assunção de elevadíssimo risco”.

Argumento do DF e audiência no Supremo

Segundo a petição do DF ao STF, “a inviabilização tempestiva da operação de crédito destinada ao aporte prudencial possui potencial concreto de desencadear deterioração da percepção de solvência da instituição financeira, com repercussões diretas sobre sua capacidade operacional, sua liquidez e sua atuação no mercado de crédito local e nacional, produzindo risco efetivo de abalo ao sistema financeiro do País”.

O ministro Luiz Fux, sorteado relator do caso, levantou o sigilo dos documentos na terça-feira (26) e convocou uma audiência com representantes do DF, da União e do Banco Central para buscar uma saída negociada. O encontro foi agendado a pedido do Ministério da Fazenda e da própria AGU, que sinalizaram abertura ao diálogo.

O BRB já descumpriu o prazo de publicação de seus balanços, previsto para 31 de março, e foi sancionado pelo Banco Central. Nos bastidores, governo distrital e banco assumiram o compromisso de apresentar as demonstrações financeiras e uma solução definitiva até 29 de maio.

Caso o empréstimo não seja aprovado, uma alternativa em estudo prevê a securitização da dívida ativa do Distrito Federal como mecanismo contábil para cobrir o rombo.

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