PEC 6×1: oposição pretende atuar por maior tempo de transição
O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) estabelece uma transição de 14 meses; oposição fala em até 5 anos
A oposição ao governo Lula pretende trabalhar em plenário para tentar aumentar o tempo de transição da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o regime de trabalho 6×1.
Como mostramos, o relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) estabelece uma transição de 14 meses. Em dois meses, serão reduzidas duas horas da jornada de trabalho. Nos outros 12 meses, deverá haver a redução de mais duas horas para se chegar às 40 horas semanais.
A PEC também estabelece que uma das folgas deve ser, preferencialmente, aos domingos, mas não obriga que o empregador dê dois dias consecutivos de folga.
O texto foi lido na noite desta segunda-feira, 25, na Comissão Especial que trata sobre o tema. A votação deve ocorrer nesta quarta-feira após um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS).
A ideia da oposição ao governo Lula é tentar elevar esse tempo de transição para 3 ou até 5 anos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB, foto), é contra. O sonho dele é que a transição ocorra em, no máximo, seis meses.
Outro ponto que pode ser emendado à PEC diz respeito à compensação aos empresários. A ideia é criar um mecanismo – provavelmente um processo de desoneração de folha de pagamento – para atenuar os impactos da redução da carga horária.
MEIs e exceções setoriais
Durante coletiva concecida nesta segunda-feira, Motta também anunciou discussões para flexibilizar as regras de contratação dos microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo ele, a ideia é permitir que MEIs possam contratar mais de um funcionário com carteira assinada.
“Queremos avançar permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, disse.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o texto constitucional deverá prever uma lei específica para tratar de exceções e particularidades de cada setor econômico.
“Não queremos que essa medida venha a trazer nenhuma dificuldade operacional para serviços que têm sua especificidade”, declarou.
Motta classificou a proposta como uma das principais mudanças sociais em discussão no Congresso.
“Talvez estejamos fazendo a primeira e principal reforma para a vida das pessoas”, afirmou.
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Comentários (1)
Claudemir Silvestre
26.05.2026 08:09Esse Hugo Motta é uma VERGONHA como presidente do congresso !! Vai aprovar uma ABERRAÇÃO de uma Lei que vai impactar milhares de empresas sem qualquer analise de impactos!! Medida puramente ELEITOREIRA … PRÓ LULA !!!