A Associação Nacional do Ministério Público reagiu ao estudo da OAB que propôs derrubar ou relativizar a prisão em segunda instância.

Afirmou, em nota, que reverter o atual entendimento traria insegurança jurídica e dificultaria a atuação do MP contra criminosos de elevado poder econômico e/ou político.

“Os recursos extraordinário e especial [dirigidos às instâncias superiores] não permitem a rediscussão de matéria fático-probatória, de maneira que a jurisdição, quanto a esse aspecto, se encerra definitivamente em 2ª instância, não havendo qualquer razão para se presumir que os órgãos que até então tenham atuado na persecução penal hajam executado irregularmente suas funções – sobretudo no vigente ambiente democrático, de absoluta transparência e de plenas liberdades”, diz nota da entidade.