Câmara fecha acordo para reduzir jornada de 44h para 40h em um ano
Hugo Motta diz que fim da escala 6x1 será “inegociável” e prevê transição em duas etapas após promulgação da PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 25, o acordo político construído entre o Congresso e o governo Lula para a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1.
Ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP) e do relator Leo Prates (Republicanos-BA) Motta afirmou que a proposta prevê a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais sem corte salarial.
“Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, declarou.
Segundo Motta, o fim da escala 6×1 foi tratado como um ponto “inegociável” durante as negociações conduzidas entre Câmara e Palácio do Planalto.
“Também para nós é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Nós estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores”, afirmou.
O presidente da Câmara disse ainda que a proposta mantém integralmente os salários dos trabalhadores.
“Faremos tanto a redução da jornada como também da escala sem ter redução salarial”, declarou.
Transição em um ano
Motta detalhou que a transição será feita em duas etapas após a eventual promulgação da PEC pelo Congresso.
De acordo com ele, 60 dias após a promulgação da proposta, haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. Outras duas horas seriam cortadas após 12 meses.
“Chegamos à conclusão que o relator trará o texto já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, a redução de duas horas imediatamente. E após 12 meses, mais duas horas. Então, a transição se dará dentro de um ano”, disse.
O deputado afirmou que o modelo buscou equilibrar as reivindicações da classe trabalhadora e as preocupações do setor produtivo.
“Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou.
MEIs e exceções setoriais
Durante a coletiva, Motta também anunciou discussões para flexibilizar as regras de contratação dos microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo ele, a ideia é permitir que MEIs possam contratar mais de um funcionário com carteira assinada.
“Queremos avançar permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, disse.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o texto constitucional deverá prever uma lei específica para tratar de exceções e particularidades de cada setor econômico.
“Não queremos que essa medida venha a trazer nenhuma dificuldade operacional para serviços que têm sua especificidade”, declarou.
Motta classificou a proposta como uma das principais mudanças sociais em discussão no Congresso.
“Talvez estejamos fazendo a primeira e principal reforma para a vida das pessoas”, afirmou.
