O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta quinta-feira, 21, a investigação envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) no caso do voo investigado pela Polícia Federal por possível facilitação de contrabando, descaminho e prevaricação.

Na decisão, Moraes afirmou que os elementos reunidos pela PF não apontam qualquer participação dos parlamentares nas irregularidades apuradas. O ministro também determinou o retorno do caso à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por entender que não há mais motivo para a tramitação no Supremo.

“O fato de os parlamentares estarem no voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes”, escreveu Moraes.

A investigação envolve um voo particular vindo da ilha de São Martinho, no Caribe, em aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online e alvo da CPI das Bets.

Segundo a decisão, imagens anexadas aos autos mostram que os parlamentares passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização no desembarque. Moraes também acolheu parecer da PGR, que apontou ausência de indícios mínimos contra os congressistas.

“Não há, enfim, indício de conexão dos passageiros do voo com eventual conduta de interesse criminal”, afirmou a Procuradoria.

Em nota enviada à imprensa, Hugo Motta disse que a decisão do ministro é “autoexplicativa” e afirmou continuar confiando na Justiça.