Após farra das viagens, Câmara aperta cerco contra sigilos no governo Lula
Projeto aprovado pela Câmara limita uso do “sigilo de 100 anos” em meio a críticas sobre falta de transparência e gastos bilionários com viagens no governo Lula
A oposição ao governo do presidente Lula conseguiu aprovar nesta quinta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, um projeto que limita o uso do chamado “sigilo de 100 anos” para esconder informações de interesse público sob a justificativa de proteção de dados pessoais prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A aprovação foi comemorada por parlamentares oposicionistas como uma derrota política do Palácio do Planalto em meio às críticas sobre falta de transparência, gastos elevados com viagens oficiais e uso de sigilos em informações envolvendo o governo federal. Levantamentos divulgados ao longo de 2025 no Portal da Transparência, apontam que o governo Lula acumulou o total de R$ 2,35 bilhões em despesas com viagens, incluindo passagens, hospedagens, diárias e deslocamentos de autoridades e servidores.
O texto foi apresentado em meio ao aumento das críticas ao uso do artigo 31 da LAI (Lei nº 12.527/2011), que estabelece restrições ao acesso de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Na prática, segundo deputados da oposição, a regra passou a ser utilizada para barrar pedidos relacionados a agendas oficiais, listas de visitantes de prédios públicos, gastos institucionais e informações administrativas envolvendo autoridades do governo Lula.
Entre os episódios que impulsionaram a proposta estão questionamentos sobre sigilos envolvendo agendas da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, registros de entrada em palácios presidenciais e despesas de viagens nacionais e internacionais do governo federal.
Antes da votação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta representa uma resposta do Legislativo contra o avanço do que classificou como “falta de transparência” do atual governo.
“Entendemos que o texto já contempla e dá ao Poder Legislativo uma atribuição importante para frear e dar mais transparência a esse processo. É bom lembrar que golpe mesmo quem sofreu no Brasil foram os aposentados que foram assaltados e roubados como nunca no atual governo do presidente do descondenado presidente da República, que inclusive seu filho está aí pedindo habeas corpus com medo de ser preso porque levou ‘mesadinha’ de R$ 300 milhões dessa roubalheira [do INSS]”, declarou.
Os defensores da proposta afirmam que o objetivo é impedir interpretações ampliadas da LAI que acabam restringindo o acesso da população a informações de interesse coletivo e dificultando a fiscalização dos gastos públicos.
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