Deputado aciona PGR por propaganda eleitoral antecipada de Lula a Marina e Tebet
Presidente falou em evento no Palácio do Planalto que o que se pode fazer com Tebet e Marina é, um dia, dar votos para elas
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou na terça-feira, 20, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Lula (PT), pedindo a abertura de investigação por possível prática de propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de evento oficial para fins eleitorais.
O motivo são declarações feitas pelo petista durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, para o anúncio de programa governamental de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas. A representação aponta que o evento foi realizado com recursos públicos, transmissão institucional e ampla divulgação oficial. Isso, na avaliação de Sanderson, reforça a necessidade de apuração rigorosa sobre eventual desvio de finalidade administrativa.
No evento, Lula afirmou: “Não mexam com a Simone [Tebet] ou com a Marina [Silva]. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas“. Segundo o deputado, a declaração pode ser interpretada como pedido explícito de voto em ambiente institucional, o que configuraria possível propaganda eleitoral antecipada, vedada pela legislação eleitoral. Tebet e Marina são pré-candidatas ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026.
Sanderson também aponta a possibilidade de abuso de poder político, argumentando que o uso de estrutura e visibilidade de um evento oficial poderia afetar a igualdade de oportunidades entre atores políticos e comprometer a neutralidade exigida da administração pública. Além disso, a representação cita eventual violação ao princípio da impessoalidade e à legislação eleitoral vigente.
O parlamentar pede à PGR e ao Ministério Público Eleitoral a adoção de providências, incluindo a instauração de procedimento investigatório, a requisição de gravações e registros oficiais do evento, e a identificação dos responsáveis pela organização e divulgação da cerimônia.
De acordo com o congressista, a representação tem como objetivo garantir o cumprimento das normas eleitorais e preservar a integridade do processo democrático, evitando o uso de atos institucionais para eventual promoção política antecipada. Por enquanto, não há decisão da PGR sobre os pedidos.
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