O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou nesta terça-feira, 19, recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética que determinou a suspensão de seu mandato por dois meses. A defesa do parlamentar sustenta que o processo foi conduzido com “vícios constitucionais, regimentais e procedimentais”, além de apontar suposta violação ao contraditório e à ampla defesa.

No recurso, os advogados afirmam que a acusação contra Van Hattem mudou ao longo da tramitação. Segundo a defesa, a representação original atribuía ao deputado a ocupação da cadeira da presidência da Câmara durante a obstrução no plenário — fato que, posteriormente, teria sido descartado pelo próprio relator do caso.

Ainda assim, o parecer manteve a punição com base em uma nova interpretação dos fatos, argumento que, segundo os advogados, compromete a individualização da conduta e rompe a relação entre acusação e sanção.

A defesa também questiona o apensamento das representações envolvendo Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) em um único processo disciplinar. Segundo o recurso, a tramitação conjunta prejudicou estratégias defensivas distintas e alterou a composição possível da relatoria.

Van Hattem ainda afirma que a manifestação realizada pela oposição no plenário ocorreu de forma pacífica e sem violência.

“Querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores. O que existe é uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar”, declarou o deputado.