Câmara ouve setor produtivo sobre fim da escala 6×1

Representantes de quinze entidades do setor produtivo brasileiro manifestaram nesta segunda-feira, 18, preocupação com os efeitos econômicos da proposta de emenda à Constituição que elimina a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Em audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da matéria, empresários e confederações pediram que a proposta inclua um período de adaptação e preserve a negociação coletiva como instrumento de regulação.

Custo e informalidade no centro do debate

Segundo o Estadão, a principal objeção levantada pelos participantes foi o impacto financeiro da mudança sobre os setores de serviços, comércio, saúde, educação e infraestrutura.

Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumentou que a aprovação da PEC resultaria em elevação “substancial” no preço dos produtos ao consumidor. “Para nós, a negociação coletiva é a palavra-chave. Isso, inclusive, foi objeto muito enfatizado pelas centrais sindicais”, afirmou.

Luciana Diniz, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), alertou para o risco de aumento da informalidade entre os trabalhadores. Segundo ela, a redução da jornada pode levar parte dos empregados a abandonar vínculos formais em troca de condições piores: “Talvez ele vai se deparar com uma situação de ter que trabalhar sete dias na semana e não simplesmente ter agora a questão do final da escala 6×1”.

Rodrigo Hugueney, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), questionou a lógica da proposta, argumentando que países que adotaram jornadas menores fizeram isso depois de aumentar a produtividade. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, disse.

Setores pedem tratamento diferenciado

Segmentos com operação contínua pediram que a proposta contemple suas especificidades. Vander Francisco Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), defendeu ressalvas para os serviços considerados essenciais: “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o transporte, o ônibus urbano, sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão de utilizar o transporte público”, declarou.

Ele sugeriu uma redução de uma hora por ano, ao longo de quatro anos, para que as empresas possam absorver os custos sem repassá-los ao consumidor.

Na área da saúde, Genildo Lins de Albuquerque Neto, da CNSaúde, pediu que os dias de descanso previstos na PEC não sejam obrigatoriamente consecutivos. “Isso inviabilizaria a maioria dos serviços atendidos”, afirmou.

Elizabeth Regina, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, apontou que o calendário escolar impede a redução da carga de trabalho dos professores. “Nós temos a nossa lei de diretriz e base, nós temos 200 dias letivos por ano. Eu não posso tirar esse dia do professor”, disse.

Carlos Alberto Azevedo, do Secovi-SP, alertou para o impacto no setor de construção civil: obras em andamento teriam seus cronogramas alterados, com possibilidade de atraso nas entregas e aumento de custos para compradores.

Relator pode incluir período de transição

Ao encerrar a audiência, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC, sinalizou que o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), pode incorporar mecanismos de transição em seu parecer. “O relator deve trabalhar algum tipo de transição. Eu não posso falar pelo relator”, disse Lopes. Ele reconheceu que a proposta tem impacto econômico, mas afirmou que os efeitos são “menores do que os impactos do reajuste do salário mínimo anual”.

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