Uma nova lei do IPVA acaba de transformar a vida de milhões de motoristas brasileiros em 2026. A Emenda Constitucional 137, promulgada no final de 2025, unificou as regras de isenção para veículos antigos em todo o território nacional e eliminou a confusão de prazos que variavam de estado para estado.

O que mudou com a nova lei do IPVA em 2026?

A principal novidade é a imunidade constitucional concedida a veículos com mais de vinte anos de fabricação. A Emenda Constitucional 137 alterou o artigo 155 da Constituição Federal e proibiu a cobrança do imposto para esses veículos em todo o território nacional.

Antes da nova regra, a isenção dependia de legislações locais e podia variar de 10 a 30 anos conforme o estado. Agora, a regra é nacional e automática: para o exercício fiscal de 2026, veículos fabricados em 2006 ou antes já não recebem o boleto do imposto.

Quais veículos estão incluídos na isenção do IPVA?

A imunidade se aplica a carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com vinte anos ou mais de fabricação. A isenção é automática e baseada no ano que consta no documento do veículo, sem necessidade de solicitação por parte do proprietário.

Existe uma divergência de interpretação entre os canais oficiais sobre veículos de grande porte e reboques. Confira o que está confirmado e o que ainda gera dúvida:

• Carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto: isenção garantida pela EC 137
• Ônibus, micro-ônibus e reboques: inclusão depende da interpretação de cada Secretaria da Fazenda estadual
• Veículos fabricados em 2006 ou antes: isenção automática para o exercício fiscal de 2026

Quantos motoristas serão beneficiados pela nova regra?

Estima-se que cerca de 8 milhões de veículos em todo o país deixarão de pagar o tributo anualmente. A medida tem um impacto social significativo, pois atinge principalmente a população de baixa renda, que utiliza carros mais antigos como ferramenta de trabalho e para o deslocamento diário.

Segundo o presidente do Congresso, a mudança representa um avanço de justiça fiscal. Um automóvel com mais de vinte anos não é símbolo de riqueza, mas de necessidade, muitas vezes a única ferramenta para manter o emprego e sustentar a família.

O licenciamento continua obrigatório mesmo com o IPVA zerado?

Sim, e esse é um ponto que confunde muitos motoristas. A Emenda Constitucional 137 retira apenas a obrigação do imposto estadual, mas não altera as taxas de trânsito anuais. O motorista ainda precisa quitar a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito acumuladas para obter o documento atualizado.

Sem o pagamento do licenciamento, o veículo é considerado irregular, o que pode gerar apreensão e pontos na CNH do condutor, mesmo com o tributo isento. A recomendação é consultar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar a situação completa do veículo.

O que mais pode mudar no IPVA nos próximos anos?

Enquanto a isenção para veículos antigos já é realidade, outra discussão importante avança no Congresso. A PEC 3/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterar a base de cálculo do imposto, abandonando a Tabela Fipe e passando a considerar critérios físicos como o peso do automóvel.

A proposta também sugere um teto de 1% sobre o preço de venda do veículo e abre espaço para que estados ofereçam descontos para veículos menos poluentes. No entanto, a medida pode encarecer os carros elétricos, já que as baterias elevam consideravelmente o peso desses veículos.

Leia também: Motoristas que usam o pisca-alerta para agradecer no trânsito precisam conhecer o art. 251 do CTB

Como fica a isenção para veículos elétricos e híbridos em 2026?

Paralelamente à isenção por idade, 17 estados e o Distrito Federal oferecem algum tipo de benefício fiscal para veículos eletrificados. As regras variam bastante: enquanto algumas unidades da federação zeram completamente a alíquota, outras impõem condições específicas de valor e tipo de motorização.

São Paulo, por exemplo, restringe a isenção a híbridos flex com valor de até R$ 250 mil, deixando de fora os carros 100% elétricos. Já no Rio de Janeiro, os elétricos pagam apenas 0,5% de alíquota, e os híbridos 1,5%, bem abaixo dos 4% cobrados de veículos a gasolina.

Com a nova lei em vigor, o Brasil dá um passo importante rumo a uma tributação mais equilibrada no setor automotivo. A isenção unificada para veículos com mais de vinte anos alivia o bolso de milhões de famílias, enquanto as discussões em andamento no Congresso sinalizam que novas mudanças podem estar a caminho, especialmente para os veículos que poluem menos.