STF forma maioria para validar lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 14, para validar a lei de 2024 que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma. 

A Corte julga uma ação apresentada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para confirmar a aplicação da lei, além de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.  

A lei estabelece mecanismos para garantir igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, além de prever medidas de transparência salarial e fiscalização. As ações apresentadas pela CNI e pelo Partido Novo questionam pontos como a obrigação de divulgação de relatórios salariais e possíveis impactos sobre a livre iniciativa e a proteção de dados das empresas.

“É flagrante a discriminação no mercado de trabalho entre homens e mulheres. Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes ou melhores profissionais, mas simplesmente por serem homens. É uma questão claramente de discriminação de gênero”, disse Moraes.

Durante o julgamento, o ministro também destacou que o combate à desigualdade não é responsabilidade exclusiva do Estado.

“Não é só o poder público que tem a obrigação de lutar contra a discriminação de gênero. Há necessidade de cooperação entre o poder público e a sociedade. O poder público e as empresas privadas. Aqui é uma ideia mais moderna dos direitos humanos: a eficácia horizontal.”

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