Dezenas de milhares de pessoas ocuparam o centro de Buenos Aires na última terça-feira, 12, para pressionar o governo de Javier Milei a honrar uma lei de financiamento universitário que o Congresso nacional já havia resgatado de um veto presidencial.

A manifestação, encerrada na histórica Praça de Maio, contou com estudantes, docentes, pesquisadores, sindicalistas e representantes da oposição, e se repetiu em outras cidades do país.

Congresso derrubou veto, mas lei segue sem execução

Em 2025, o Legislativo argentino rejeitou, por ampla maioria no Senado, o veto que Milei havia aplicado a uma norma que garantia recomposição orçamentária às universidades públicas com base na inflação. Ainda assim, o Executivo não liberou os recursos previstos no texto.

No dia anterior à marcha, o governo publicou uma modificação no orçamento federal que aprofundou os cortes nas áreas de educação e saúde — medida justificada pela política de equilíbrio fiscal adotada desde o início do mandato.

Sob o lema “Milei cumpra a lei”, manifestantes cobraram a aplicação imediata da norma. O impasse abriu caminho para o Supremo Tribunal Nacional de Justiça, que deverá se pronunciar após recurso extraordinário apresentado pelo próprio governo — o qual alega não dispor de recursos suficientes para cumprir a legislação.

Disputa remonta ao primeiro ano de governo

O conflito em torno do financiamento das cerca de 60 universidades públicas argentinas não é novo. Já em 2024, Milei vetou uma lei de teor semelhante, sustentando que o aumento de despesas contrariava a meta de déficit zero. Naquele ano, conseguiu manter o veto no Congresso, a despeito de duas grandes mobilizações populares em defesa das instituições de ensino.

A marcha desta terça foi a quarta do setor universitário desde a posse do presidente, em dezembro de 2023. O movimento ocorre em um momento de desgaste para o governo, marcado pela queda de popularidade e por denúncias de irregularidades.

Sem acordo entre os Poderes, caberá ao Judiciário definir se o Executivo pode deixar de executar uma lei validada pelo Congresso — decisão com potencial de estabelecer precedente sobre os limites da autoridade presidencial no país.

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