Lei sobre data centers não deve ser votada antes das eleições

Apesar da pressão crescente de empresários, investidores e até mesmo de alguns grupos de parlamentares, a votação do projeto de lei que recria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) não deve acontecer antes das eleições, apurou o Oráculo nesta terça, 12.

O PL 278/2026, que substitui a medida provisória editada pelo governo no ano passado, segue travado no Senado por divergências políticas e econômicas, mesmo diante do argumento de que o Brasil pode perder uma janela global de investimentos em infraestrutura digital e inteligência artificial.

Nesta terça, 34 entidades empresariais e 10 frentes parlamentares divulgaram um manifesto pedindo tramitação urgente da proposta e cobrando prioridade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Investimentos ameaçados

Os defensores do projeto afirmam que o atraso ameaça investimentos estimados entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões para o setor de datacenters no Brasil, nos próximos quatro anos. O manifesto cita ainda projeções globais de até US$ 3 trilhões em aportes para infraestrutura digital, devido sobretudo ao avanço da inteligência artificial.

Relatório da UNCTAD mencionado pelas entidades aponta que os datacenters responderam por mais de US$ 270 bilhões em projetos greenfield (ou seja, iniciados do zero) em 2025, o equivalente a um quinto dos investimentos globais nessa modalidade.

Devido, em especial, à disponibilidade energética, o Brasil reúne condições estratégicas para se tornar um polo internacional de infraestrutura digital, mas perde competitividade por causa do custo elevado de implantação e da insegurança regulatória.

Custo Brasil

Segundo o manifesto das entidades empresariais, instalar um data center no Brasil custa hoje 26% mais do que nos Estados Unidos e 35% mais do que no Chile.

A medida provisória que criou o Redata perdeu validade em 25 de fevereiro, quando venceu o prazo legal para que o Senado a votasse.

A tramitação travou por divergências em torno das contrapartidas exigidas para acesso aos incentivos fiscais, especialmente as regras sobre fontes de energia para abastecimento dos datacenters, disputas regionais sobre benefícios diferenciados e discussões sobre o impacto fiscal e regulatório da medida.

Parlamentares e entidades empresariais defendem ajustes para permitir o uso de fontes não intermitentes, como gás natural, como forma de garantir fornecimento contínuo às operações. A MP original permitia apenas o uso de energia limpa.