PF apura compra de precatórios bilionários ligados ao Banco Master
TRF-1 cancelou títulos que somavam R$ 10,9 bilhões após identificar suspeitas de irregularidades em processos
O Banco Master comprou fatias milionárias de precatórios que passaram a ser investigados pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de terem sido expedidos pela Justiça antes do encerramento definitivo dos processos, segundo o G1.
A instituição adquiriu os direitos sobre esses precatórios em 2023, por meio de fundos de investimento que posteriormente cederam os créditos ao banco. Esses fundos estão no centro das investigações conduzidas pela PF na Operação Compliance Zero.
A apuração teve origem em um procedimento administrativo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça e aprofundado pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no ano passado.
Durante inspeções realizadas em cinco varas federais de Brasília, o CNJ e a Corregedoria identificaram indícios de que alguns magistrados estavam expedindo precatórios sem a certificação do trânsito em julgado, etapa que confirma o encerramento definitivo da ação judicial.
Diante das irregularidades apontadas, o TRF-1 cancelou precatórios considerados suspeitos que somavam R$ 10,9 bilhões. A maior parte dos créditos estava relacionada a hospitais privados que cobravam atualização de repasses do Sistema Único de Saúde.
Segundo o tribunal, a medida evitou que a União tivesse de desembolsar os valores nos anos de 2025 e 2026.
Em outra frente da investigação, a Corregedoria analisou 30 ações movidas por usinas de cana-de-açúcar que reivindicam indenizações da União por supostos prejuízos causados pelo controle de preços imposto pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool na década de 1980.
De acordo com a investigação, em nove desses processos houve expedição antecipada de precatórios, antes da conclusão definitiva das ações. O montante envolvido ultrapassava R$ 10 bilhões, mas os pagamentos foram suspensos após o cancelamento determinado pelo TRF-1.
Um dos casos, estimado em cerca de R$ 5 bilhões, chegou ao Supremo Tribunal Federal e ainda aguarda decisão final.
O que são precatórios
Precatórios são dívidas da União, estados ou municípios reconhecidas pela Justiça após decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
O pagamento segue uma ordem cronológica e depende da inclusão dos valores no Orçamento público, o que frequentemente leva anos.
Por causa da demora, esses créditos passaram a ser negociados no mercado financeiro com desconto. Fundos de investimento e bancos compram os direitos de recebimento apostando que poderão lucrar quando o poder público quitar integralmente a dívida no futuro.
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