A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria deve dominar a agenda política em Brasília ao longo desta semana. Tomada no sábado, a medida chega a esta segunda-feira, 11, convertida em gatilho para uma nova rodada de tensão entre Supremo Tribunal Federal e Congresso. Outros temas devem ficar em suspenso, uma vez que diversas lideranças parlamentares viajaram para tomar parte em eventos da Brazil Week, em Nova York.

Reação no Legislativo

A oposição se organiza para um ofensiva contra o STF no Legislativo. Nomes do PL e de outros partidos pressionam pela retomada de pautas como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a limitação de decisões monocráticas no STF por meio de emenda constitucional. A leitura predominante entre esses grupos é que a suspensão da lei reforça a necessidade de restringir o alcance de decisões individuais de ministros, sobretudo quando atingem normas aprovadas pelo Congresso.

Uma coletiva foi convocada pela liderança da bancada de oposição na Câmara para a tarde desta terça-feira, 12. O primeiro item da pauta é o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, seguida pela defesa à liberdade de expressão e prerrogativas parlamentares. Mas também é mencionada uma genérica “reação aos acontecimentos politicos e jurídicos do país”. Ela deve englobar iniciativas como a que permitiria à Câmara requisitar informações administrativas do STF, ampliando a fiscalização do Legislativo sobre o Judiciário. Projeto sobre esse tema foi protocolado na Câmara na última quarta, 6, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Dino defende o STF

Também nesta segunda, o ministro Flávio Dino publicou artigo em site ligado à esquerda, defendendo o papel das decisões monocráticas no funcionamento do Supremo e argumentando que elas decorrem do próprio desenho do sistema judicial brasileiro. Segundo ele, o volume de processos exige esse tipo de atuação individual, que posteriormente pode ser submetida ao colegiado, sendo parte de um mecanismo voltado à eficiência e à segurança jurídica. A defesa pode ser interpretada como reação às críticas que se seguiram à decisão de Moraes — uma tentativa de enquadrar o debate em termos institucionais.

Presidenciáveis

O pano de fundo para as movimentações deste início de semana são as falas de presidenciáveis ao longo do fim de semana. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a suspensão determinada por Moraes configura “invasão de competência” e afronta ao Congresso. Romeu Zema (Novo-MG) afirmou que a medida é mais um exemplo de atuação “autoritária” do STF e reiterou sua defesa do impeachment de ministros. Ronaldo Caiado (PSD-GO) classificou a suspensão como “ataque à democracia e à separação dos Poderes”, defendendo uma resposta institucional ao Supremo.