O DPVAT está de volta, agora rebatizado como SPVAT. O projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito avança no Congresso, e a preocupação de milhões de brasileiros se concentra em duas frentes: quanto será a nova tarifa e o que acontece com quem ignorar o boleto.

O que é o SPVAT e por que ele volta a ser cobrado?

A sigla significa Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. O texto foi aprovado em março pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e cria um novo modelo para preencher a lacuna deixada pela extinção do seguro DPVAT em 2020.

Desde 2021, as indenizações estão suspensas porque o dinheiro do fundo anterior acabou. O novo projeto torna o pagamento obrigatório para o licenciamento anual e transfere a gestão dos recursos para a Caixa Econômica Federal.

Confira os detalhes:

Quanto o motorista terá que pagar pelo novo DPVAT?

Os valores oficiais ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), mas a expectativa da equipe econômica do governo é de que a tarifa anual gire em torno de R$ 50 a R$ 60 para carros de passeio. Para motocicletas, o valor deverá ser maior.

Em 2018, último ano de vigência plena do DPVAT, a cobrança variava de R$ 16,21 a R$ 84,58 conforme o tipo de veículo. O governo estima que a nova arrecadação possa chegar a R$ 4,6 bilhões anuais.

O que acontece com quem não pagar o SPVAT?

A proposta original prevê consequências severas para os inadimplentes. O não pagamento do seguro no prazo estipulado será classificado como infração grave de trânsito, sujeita a penalidades que afetam diretamente o direito de dirigir.

As principais penalidades previstas para quem não pagar incluem:

• Multa de R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro
• 5 pontos na CNH, que se somam ao prontuário do condutor
• Suspensão do direito de dirigir e recolhimento da carteira
• Impedimento do licenciamento anual, impossibilitando a circulação legal

Como o SPVAT afeta o licenciamento do veículo?

Pelo texto em tramitação, o pagamento do seguro passa a ser condição obrigatória para o licenciamento anual. Sem a quitação do SPVAT, o motorista não consegue emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento essencial para circular sem risco de apreensão.

O seguro será cobrado anualmente, e o modelo de integração com o IPVA ou com o calendário de licenciamento dependerá da adesão de cada estado ao convênio com a Caixa Econômica Federal. Na Bahia, por exemplo, quem já pagou o licenciamento de 2026 poderá receber uma cota extra.

O projeto de lei já está valendo ou ainda pode mudar?

O texto ainda não é lei. O substitutivo ao Projeto de Lei 1994/25, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Depois da CCJ, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial. O trecho que classifica o não pagamento como infração de trânsito está no texto original, mas pode ser modificado ou até retirado durante a tramitação das próximas etapas.

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Quem são as vítimas que o novo seguro pretende proteger?

O SPVAT cobre despesas médicas, invalidez permanente e morte causadas por acidentes de trânsito, independentemente de quem foi o culpado. A proteção vale para motoristas, passageiros e pedestres atingidos por veículos automotores em vias terrestres.

A ausência de amparo às vítimas é o principal argumento dos deputados que defendem a recriação do seguro. O vácuo assistencial deixado pela extinção do DPVAT, somado ao esgotamento dos recursos do fundo antigo, deixou milhares de vítimas de acidentes sem respaldo financeiro nos últimos anos.

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