Deputado fala em “intimidação jurídica” após ser denunciado por procurador

O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo), do Rio Grande do Sul, foi intimado nesta semana em uma representação criminal por injúria, calúnia e difamação, assinada pelo procurador federal Ricardo Gralha Massia.

A denúncia diz que o parlamentar teria ultrapassado o âmbito do debate legislativo ao confrontar, na tribuna da Assembleia Legislativa (ALRS), em veículo de comunicação e nas redes sociais, a decisão do procurador de suspender o licenciamento da nova fábrica da CMPC em Barra do Ribeiro (RS).

Camozzato, porém, contesta e diz ser vítima de “intimidação jurídica“. A representação visa enquadrar como criminosas falas nas quais o deputado questiona a atuação do procurador, por tratar como “possível viés ideológico” e “agenda particular” de Massia.

Ainda conforme a denúncia, o integrante do Novo teria afirmado que Massia “está abusando do poder” ou ainda que “sequer segue a lei”.

Segundo o deputado, porém, o procurador exigiu consultas com tribos indígenas que não serão impactadas diretamente pela nova fábrica.

Para o deputado, Massia envergonha a sua instituição ao atuar desta forma e perseguir um parlamentar.

“O conselho me deu razão, o procurador abusou de prerrogativas, fez ‘aberrações jurídicas’ segundo relata a decisão do conselheiro Edvaldo Nilo. Essa atuação constrange uma instituição respeitada, que tem excelentes e dedicados profissionais”, pontua.

O conselho mencionado é o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em maio, o conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida determinou a suspensão das recomendações da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul que colocavam um empecilho para o andamento do projeto da CMPC após representação feita por Camozzato e o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).

Conforme o deputado estadual, a decisão do CNMP fortalece a tese de que houve excesso por parte do Ministério Público Federal que ameaçava o investimento de 27 bilhões de reais.

Desde a recomendação de suspensão do licenciamento da nova fábrica da CMPC por parte do MPF, em março, o Camozzato foi um dos principais nomes a cobrar a revisão da decisão e continuidade do processo de implementação da operação.

Ele não só se manifestou em entrevistas e no plenário da ALRS, mas também iniciou, em conjunto com os deputados federais Marcel van Hattem, Luciano Zucco (PL-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), um abaixo-assinado para mobilizar a população gaúcha em apoio ao investimento no RS.

O parlamentar estadual também compartilhou vídeos em suas redes sociais contestando a decisão do procurador, citando distorção das normas ambientais, ampliação indevida da obrigatoriedade de consulta para áreas de influência indireta e tentativa de atribuir poder de veto a comunidades indígenas – condicionantes que não estariam previstas na legislação ou na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O deputado recebeu apoio de cidadãos e entidades representativas, entre as quais a Federasul, que, depois da decisão do CNMP, publicou uma carta de agradecimento à atuação dos parlamentares gaúchos.

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