STJ anula decisão contra Cabral por uso de helicópteros oficiais
Corte aponta falha do TJ-RJ ao ignorar provas da defesa e manda reavaliar recurso do ex-governador
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia rejeitado recurso do ex-governador Sergio Cabral em processo sobre o uso particular de helicópteros do governo estadual, segundo O Globo.
Na decisão, o STJ entendeu que houve falha na fundamentação do acórdão por não considerar provas favoráveis à defesa, incluindo elementos de uma ação na esfera cível que tratava dos mesmos fatos.
Em 2021, Cabral foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão. Sua esposa, Adriana Ancelmo, recebeu pena de oito anos e quatro meses. A decisão também determinou o pagamento de R$ 19,9 milhões em indenização ao Estado.
Segundo denúncia do Ministério Público, o casal teria utilizado helicópteros oficiais em mais de 2 mil voos particulares durante os mandatos de Cabral, transportando familiares, amigos, funcionários e políticos.
No recurso, a defesa alegou omissão na decisão do TJ-RJ, sustentando que provas e depoimentos do gabinete militar — que indicariam menor custo do transporte aéreo ao erário — não foram devidamente analisados.
O caso chegou ao STJ, onde um recurso anterior havia sido rejeitado. Agora, no entanto, a Corte reconsiderou o entendimento e deu provimento aos agravos apresentados pela defesa.
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Comentários (1)
Ita
06.05.2026 10:14E assim vamos. Político se condena, depois os Tribunais resolvem, como foi com a Lavajato.