Fazenda regulamenta Desenrola 2.0 e libera renegociação de dívidas
Portaria define regras para bancos, uso do FGTS e início das renegociações do programa
O Ministério da Fazenda publicou nesta terça, 5, a portaria que regulamenta a medida provisória responsável por instituir o programa Desenrola 2.0, voltado à redução do endividamento dos brasileiros.
O texto foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e estabelece os critérios para participação das instituições financeiras, além das regras para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das normas operacionais para transferência de verbas ao Fundo Garantidor de Operações.
A regulamentação era aguardada pelo setor bancário, que agora poderá iniciar as renegociações de dívidas dentro do programa.
De acordo com a portaria, os descontos oferecidos variarão entre 30% e 90%, conforme a modalidade da dívida e o tempo de atraso, sempre aplicados sobre o valor original do débito.
A quitação poderá ser feita com recursos próprios do devedor, por meio da contratação de novo crédito ou com a utilização de valores disponíveis no FGTS.
Desenrola 2.0
A medida, apresentada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve gerar um impacto de R$ 4,5 bilhões nos cofres do fundo nos primeiros três meses de vigência, com teto máximo estimado em R$ 8 bilhões.
As instituições financeiras participantes ficam obrigadas a conceder desconto mínimo de 40% sobre o valor das dívidas renegociadas.
Como funciona a renegociação
Para aderir ao programa, o trabalhador precisa ter renda mensal de até R$ 8.105 — equivalente a cinco salários mínimos.
O percentual liberado do FGTS, de no máximo 20% do saldo disponível, será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal, que também ficará responsável por repassar os recursos a outras instituições quando a dívida estiver em banco diferente.
Os descontos oferecidos pelas credoras variam conforme o tipo de crédito. O teto chegará a 90%, conforme antecipou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas nenhuma instituição poderá apresentar proposta abaixo de 40%. “Abaixo disso, não estará autorizado”, afirmou Marinho.
Os detalhes técnicos da operação ainda estão sendo fechados pelo governo, que prevê um pronunciamento oficial na quinta-feira, 30, para detalhar o conjunto de medidas.
