O antigo DPVAT está de volta, agora com o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), e a cobrança já é uma realidade para 2026. O seguro será obrigatório para o licenciamento anual do veículo, e motoristas que não efetuarem o pagamento estarão sujeitos a multas, pontos na CNH e até a suspensão do direito de dirigir.

O que é o SPVAT e por que ele substitui o DPVAT?

O SPVAT é o novo seguro obrigatório que substitui o extinto DPVAT, suspenso desde 2021. A lei que o instituiu foi sancionada com vetos pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União.

A principal finalidade do seguro é garantir indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo despesas médicas, invalidez permanente e morte. A gestão dos recursos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.

Entenda os detalhes:

Quais são os valores do SPVAT para 2026?

Os valores do novo seguro ainda não foram oficialmente definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), mas a expectativa é de que a tarifa anual fique entre R$ 50 e R$ 60 para carros de passeio, segundo estimativas da equipe econômica do governo.

Para motocicletas, categoria associada a acidentes mais graves, o valor deverá ser superior. A arrecadação será integrada ao pagamento do IPVA ou do licenciamento, dependendo da adesão de cada estado ao convênio com a Caixa.

O que acontece se eu não pagar o SPVAT?

O texto original da lei previa que o não pagamento do SPVAT no prazo estipulado seria classificado como infração grave, com as seguintes penalidades.

Confira as consequências previstas na proposta inicial:

• Multa de R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Impedimento do licenciamento anual, impossibilitando a circulação regular do veículo

A CNH pode realmente ser suspensa por falta de pagamento?

O presidente Lula vetou os artigos que previam a infração grave e a multa para motoristas inadimplentes. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional, conforme noticiado pelo site do Senado Federal.

Portanto, na versão atual da lei, não há previsão de multa ou pontos na CNH especificamente pelo atraso no pagamento do SPVAT. No entanto, a falta de pagamento impede a emissão do licenciamento anual. Circular com o licenciamento vencido, por sua vez, é uma infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e possibilidade de recolhimento do veículo.

Quando o SPVAT começa a ser cobrado?

A cobrança do SPVAT já está valendo para o ano de 2026. O pagamento será vinculado ao licenciamento anual do veículo, e o calendário de vencimento acompanha as datas definidas pelo Detran de cada estado.

Em estados que firmaram convênio com a Caixa Econômica Federal, o seguro será cobrado junto com o IPVA. Já nos estados que não aderiram, o pagamento deverá ser feito separadamente. A expectativa é que a implementação ocorra de forma gradual ao longo do ano.

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O SPVAT é realmente obrigatório e como se preparar?

Sim, o SPVAT é um seguro de contratação obrigatória para todos os proprietários de veículos terrestres, como carros, motos e caminhões. A única forma de evitar problemas é manter os dados cadastrais atualizados junto ao órgão de trânsito e acompanhar os prazos de vencimento.

Embora a falta de pagamento do SPVAT em si não resulte em multa, a impossibilidade de obter o licenciamento cria um efeito cascata que pode gerar penalidades severas. Por isso, a recomendação é quitar o seguro em dia para garantir a regularidade do veículo e evitar surpresas desagradáveis em uma eventual fiscalização de trânsito.

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