Juiz nega pedido para remover post de Nikolas sobre Janja
Caso envolve vídeo com a primeira-dama, Lula e apoiadora trans
O juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou um pedido para a exclusão de uma publicação do deputado Nikolas Ferreira envolvendo a primeira-dama Janja e o presidente Lula.
A ação foi movida por Manuella Tyler Medrado (Psol), primeira suplente de vereadora em Juazeiro (BA).
O episódio teve origem em vídeo gravado durante a festa de aniversário do PT, em fevereiro, que viralizou nas redes.
Nas imagens, Lula aparece ao lado de Manuella, que é trans, enquanto Janja observa a interação — o que gerou diferentes interpretações nas redes sociais, entre elas a de que a primeira-dama teria ficado enciumada com a cena.
Ao comentar o vídeo, Nikolas escreveu: “E o medo de perder as viagens de luxo?”.
Manuella pediu à Justiça a remoção do conteúdo e indenização por danos morais e afirmou ter sido alvo de ataques transfóbicos após a repercussão do caso nas redes sociais.
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Decisão
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que não havia elementos para determinar a retirada imediata da publicação.
Segundo ele, “não há qualquer referência à transexualidade da autoria, ou incitação a discurso de ódio”.
O juiz também afirmou que reações negativas nas redes não configuram automaticamente violação de direitos.
“Como qualquer postagem na internet, especialmente envolvendo pessoas públicas de expressão nacional, em uma época de extrema polarização política, o conteúdo é passível de gerar manifestações de desapreço ou que beirem o ilícito penal (o que deve ser combatido pela própria plataforma), sem que isso necessariamente configura ofensa a direito da personalidade pelo criador”, escreveu.
Na decisão, Ribeiro avaliou ainda que a publicação faz referência à reação de Janja ao ver o presidente interagir com uma apoiadora. Para ele, trata-se de uma leitura da cena, sem relação direta com a identidade de gênero da autora da ação.
“Está só no começo”
Após a decisão, Manuella disse que “o processo segue e está só no começo”.
“Indeferimento de liminar não é vitória. Negaram um pedido urgente, mas o processo está só no começo. Vai ter audiência, prova, julgamento e eu não tenho dúvida de que quem faz política baseada em ataque e mentira vai ter que responder por isso”, comentou a influenciadora, que é pré-candidata a deputada federal.
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