MP do Pará quer ampliar de 16 para 77 comarcas de difícil acesso
Proposta quintuplicaria localidades elegíveis a adicional salarial de 10%, após decisão do STF limitar benefícios da categoria
O Ministério Público do Pará analisa uma resolução que aumentaria em quase cinco vezes o número de comarcas classificadas como de difícil provimento no estado — de 16 para 77 localidades.
A mudança ampliaria o universo de promotores com direito a uma gratificação equivalente a 10% do subsídio, o que representa cerca de R$ 3.500 mensais para quem ingressa na carreira. A votação no Conselho Superior do MP foi interrompida na quarta-feira, 30, após um integrante pedir mais tempo para análise do texto.
Decisão do STF no centro do debate
A proposta surgiu em seguida à determinação do Supremo Tribunal Federal que passou a limitar verbas indenizatórias – os chamados “penduricalhos” – a membros do Judiciário e do Ministério Público ao teto de 70% do salário dos servidores. As regras foram definidas no fim de março e entraram em vigor com o mês-base de abril, com reflexo nos pagamentos de maio.
A gratificação por lotação em comarca de difícil provimento não foi incluída na restrição imposta pelo STF.
Em mensagem enviada a promotores pelo WhatsApp logo após a suspensão da sessão do Conselho, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) afirmou que o pedido de vista “posterga uma decisão urgente e necessária, frustrando a legítima expectativa da classe de enfrentar os graves efeitos decorrentes da decisão do STF”.
Minutos depois, a entidade reenviou o comunicado sem a menção ao Supremo, justificando a medida pelo impacto “na estrutura do serviço e nas condições de trabalho”.
Critérios ampliados e municípios próximos à capital
Além do aumento no número de comarcas, a proposta altera a própria definição de difícil provimento. Pela legislação vigente, o enquadramento se restringe a localidades com acesso, transporte, comunicação, subsistência e acomodação precários.
O novo texto incorporaria fatores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, deficiência de recursos humanos ou materiais, volume de demanda incompatível com a estrutura da promotoria e localização em região considerada estratégica.
A inclusão de municípios como Acará (100 km de Belém), Moju (128 km) e Igarapé-Miri (143 km) chamou atenção entre membros da categoria. A proposta também transferiria ao procurador-geral de Justiça a competência para classificar as comarcas em diferentes graus de dificuldade.
A presidente da Ampep, promotora Ana Maria Magalhães, negou que a iniciativa tenha caráter compensatório. “O foco aqui é garantir presença institucional onde ela é mais necessária. Reduzir esse debate a uma lógica de compensação não reflete a complexidade do problema nem o impacto que ele tem na prestação do serviço à população”, declarou. A votação no Conselho Superior só deve ser retomada em junho.
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