PL da dosimetria: “Vitória da justiça”, diz Rosângela Moro
Deputada declara que decisão corrige excessos, denuncia distorções e reforça pressão pela anistia
A deputada Rosângela Moro (PL-PR) comemorou a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Com atuação nos bastidores e posicionamento incisivo no plenário, a parlamentar intensificou a pressão pela revisão das punições e afirmou que o resultado reflete uma resposta direta do Legislativo à demanda por justiça e proporcionalidade.
Menos de 24 horas após a rejeição da indicação Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, o governo voltou a sofrer um novo revés no Congresso. Para a deputada, a sequência de derrotas evidencia um desgaste político crescente e expõe fragilidades na articulação do Planalto.
Ao derrubar o veto, o Congresso demonstrou sensibilidade ao revisar medidas que, segundo ela, “extrapolavam critérios de razoabilidade”.
Segundo a deputada, o movimento do Legislativo sinaliza um reposicionamento institucional diante de decisões que vinham sendo amplamente questionadas. Para Rosangela Moro, justiça não pode ser confundida com punição excessiva e muito menos utilizada como instrumento de disputa política.
“O recado é claro. O Congresso está ouvindo a voz do povo. Justiça e política não podem se misturar”, declarou.
Rosângela Moro também destacou o impacto humano por trás das decisões judiciais. Ao mencionar casos específicos que ganharam repercussão, a deputada reforçou que o debate não pode ignorar histórias concretas de brasileiros atingidos por penas consideradas desproporcionais. “É por Débora, Dona Sônia, Dona Fátima e tantos outros brasileiros. Não estamos falando de números, estamos falando de vidas”, disse.
A deputada defendeu que a derrubada do veto representa apenas um primeiro passo em um processo mais amplo de revisão. Segundo ela, o tema da anistia seguirá no centro da atuação política nos próximos meses.
“Isso é só o começo. Não vamos parar. Seguiremos em busca da anistia. A luta continua até o fim”, afirmou.
A nova derrota do governo no Congresso amplia o desgaste político em um momento sensível e reforça a capacidade de articulação de parlamentares que têm pressionado por mudanças no tratamento dado aos envolvidos nos atos de janeiro. O episódio deve intensificar o debate jurídico e político sobre os limites entre responsabilização e proporcionalidade, com reflexos diretos na agenda legislativa.
Após a rejeição da indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF), aliados do presidente Lula defenderam um rompimento definitivo entre Alcolumbre e Lula.
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