Embate entre oposição e governistas abre sessão sobre veto da dosimetria
Senador diz que penas são desproporcionais e cobra revisão para condenados do 8 de janeiro
O Congresso Nacional iniciou, nesta quinta-feira, 30, a análise do veto do presidente Lula ao chamado PL da dosimetria, em sessão conjunta que mobiliza parlamentares e concentra o embate sobre as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O primeiro a se manifestar no plenário foi o senador Sergio Moro (União-PR), que defendeu a derrubada do veto e criticou o que classificou como excesso nas condenações.
“Eu fui juiz por vinte e dois anos. Sempre fui muito rigoroso, condenei traficantes perigosos, condenei o Beira-Mar e a quadrilha dele. Mandei, sim, ladrões do erário para a cadeia. Não posso concordar, no entanto, com o apenamento excessivo […] pessoas que não quebraram um copo de água sendo condenadas a penas tão rigorosas“, disse.
Moro afirmou que o texto aprovado no Congresso buscou delimitar os efeitos da proposta: “Esse PL da dosimetria […] nós focamos esses benefícios somente aos condenados do oito de janeiro. Nós precisamos hoje derrubar esse veto cruel para restaurar a justiça e o equilíbrio desse país.”
Antes da entrada no rito regimental de deliberação, a sessão foi marcada por questões de ordem levantadas tanto pela oposição quanto pela base governista, com divergências sobre a condução dos trabalhos e o espaço para oradores nas breves comunicações.
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), interveio para reforçar o caráter processual da sessão e pedir avanço na votação.
“A pauta do dia de hoje é apenas o cumprimento do processo legislativo na sua plenitude. O parlamento brasileiro tem a condição de deliberar as matérias que por aqui tramitam. O poder executivo tem, do ponto de vista constitucional, a deliberação exclusiva de sancionar ou de vetar determinada matéria“, ressaltou.
Na sequência, Alcolumbre destacou o papel do Congresso na etapa final desse processo e cobrou objetividade para avançar na votação.
“E o Congresso, no rito processual legislativo, tem a palavra da manutenção ou da derrubada do veto. É simplesmente isso. Eu peço às excelências para que nós possamos, no dia de hoje, concluir um rito legislativo constitucional. Se ficarmos debatendo se cabe ou se não cabe, nós não vamos efetivamente ter a oportunidade de votar“, completou.
(Em atualização)
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