Fachin acata decisão do Senado: “Prerrogativa constitucional”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira, 29, que a Corte respeita a decisão do Senado de barrar a indicação de Jorge Messias ao tribunal. Em nota divulgada após a votação, Fachin afirmou que o STF acompanha o resultado com “serenidade” e que aguarda as “providências constitucionais cabíveis” para o preenchimento da cadeira vaga.

Tom de equilíbrio

Na manifestação, o presidente do STF reafirmou a legitimidade da prerrogativa constitucional dos senadores de aprovar ou rejeitar nomes indicados pelo presidente da República. Fachin defendeu ainda que divergências entre os poderes sejam tratadas com “elevação, urbanidade e responsabilidade pública” — termos escolhidos por ele para descrever o padrão de conduta esperado na vida republicana.

A nota fez menção indireta à trajetória de Messias e dos atores políticos envolvidos no processo, sem citar nomes ou emitir qualquer avaliação sobre o mérito da decisão do Senado.

Vaga em aberto

O posto se encontra sem titular desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou Messias, então advogado-geral da União, como seu escolhido em novembro do mesmo ano — mas a indicação formal só chegou ao Senado em abril de 2026.

O placar da votação foi de 42 votos contrários a 34 favoráveis. A aprovação exigia ao menos 41 votos. Com a recusa, cabe a Lula apresentar um novo nome para sabatina e votação na Casa.

Marco histórico

A rejeição de Messias é a primeira em 132 anos. O último episódio semelhante ocorreu em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, quando o Senado derrubou cinco indicações consecutivas ao STF. Desde então, todos os nomes enviados ao tribunal haviam sido aprovados pela Casa.

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