O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), cobrou nesta quarta-feira, 29, maior celeridade ao Supremo Tribunal Federal (STF) na definição do modelo de eleição-tampão para o Executivo fluminense.

“E não é nada contra o desembargador Ricardo Couto. Mas entendo eu que carece de legitimidade para tomar decisão quem quer que esteja no poder de forma interina. O nosso pedido é para que o Supremo Tribunal Federal tome a decisão o quanto antes”, disse Ruas contra a manutenção do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, no cargo de governador do estado.

Durante discurso na Alerj, Ruas afirmou estar sendo alvo de “gincana política promovida por um só partido”, em referência ao ex-prefeito Eduardo Paes (PSD).

“No passado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, na ausência da Constituição Federal, cabe aos estados legislar sobre a matéria. E todos os estados que legislaram pararam numa ADI no Supremo. Às vezes a gente clama por autonomia no estado, mas quando ela é conferida, acaba sendo questionada”, disse.

Alerj pedia por Ruas

Na última quinta-feira, 23, a Procuradoria da Alerj solicitou ao STF a posse imediata de Ruas como governador interino, questionando a permanência de Couto no cargo.

Segundo o órgão, a situação só se justificaria na ausência de um sucessor constitucional apto, cenário que, na avaliação da Assembleia, teria sido superado com a recomposição da presidência da Casa.

O ministro Cristiano Zanin, no entanto, definiu que o desembargador Couto deverá permanecer como governador em exercício até a conclusão do julgamento sobre o modelo das eleições para o Executivo fluminense.

Na decisão, Zanin destacou que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não altera o entendimento anterior do STF, que manteve Couto à frente do governo interinamente.

O posicionamento foi reforçado após o diretório estadual do PSD acionar o ministro para reiterar a decisão. Zanin afirmou que não havia “nada a ser atendido”, uma vez que a permanência de Couto decorre de decisão colegiada do Supremo, e não de um entendimento individual.

Zanin decidiu que não havia “nada a ser atendido” do PSD já que Couto  está como governador interino do Estado em razão de uma decisão colegiada do STF – e não uma decisão individual.

O ministro lembrou ainda que, ao suspender o julgamento sobre as eleições no estado, o STF determinou que o presidente do TJ-RJ seguiria no exercício do cargo até nova deliberação da Corte.

Além disso, Zanin ressaltou que a eleição de Ruas para comandar a Alerj está sendo contestada no Supremo. O PDT pediu a anulação do pleito, alegando irregularidades na votação, que teria ocorrido de forma aberta após alteração no regimento interno da Casa.

A ação ainda aguarda distribuição a um relator.

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