Câmara debate jornada 6×1 com ‘agrados’ a empresas
Compensação ao setor produtivo divide parlamentares e aguarda posição do governo federal
A Câmara constituiu nesta quarta-feira, 29, a comissão responsável por examinar a proposta de emenda constitucional que pretende extinguir a escala de trabalho 6×1. O colegiado, formado por 38 titulares e igual número de suplentes, marcará o início das negociações sobre os pontos mais disputados da matéria: os mecanismos de transição e uma possível compensação financeira ao setor produtivo.
Composição e comando da comissão
A presidência do grupo ficou com o deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria foi atribuída a Léo Prates (Republicanos-BA), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após rodadas de negociação entre líderes partidários.
PT e PL terão seis titulares cada — o maior contingente entre as legendas —, e figuram entre os membros Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), ambos autores de textos incorporados à proposta em tramitação.
Transição gradual e impasse sobre desoneração
Prates sinalizou que o relatório buscará um equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos. “Acho a regra de transição perfeitamente possível e aceitável. O que eu puder ajudar a mitigar os impactos econômicos, sem prejudicar o trabalhador, eu farei”, afirmou.
O relator também descartou a adoção imediata do modelo 4×3, defendendo avanços progressivos, e mencionou a possibilidade de arranjos com dias mais longos em troca de menor frequência semanal.
Entre os formatos que ganham espaço nas discussões estão a carga semanal de 40 horas e a escala 5×2.
A proposta prevê ainda margem para acordos setoriais: “É buscar uma regra geral que trate do geral do Brasil, e as especificidades eu tenho que dar a flexibilidade da lei, mas num acordo entre os dois”, disse Prates.
O tema da compensação tributária às empresas permanece sem definição. Deputados de oposição pressionam pela inclusão de mecanismos de desoneração no texto, mas integrantes da base governista avaliam que a medida dificilmente será incorporada. “Compensação tributária é uma coisa que depende do governo, o que eu posso fazer é um indicativo no meu relatório”, declarou o relator.
Próximas etapas
A instalação da comissão ocorre após a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa de Motta é que o plenário vote o texto até o fim de maio, o que deixa menos de 30 dias para a entrega do parecer.
O cronograma interno do colegiado ainda será definido. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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