O advogado-geral da União e indicado do presidente Lula (PT) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 29, que não hesitaria em contrariar interesses do governo federal caso isso fosse necessário para cumprir a Constituição.

Messias destacou que sua independência, caso venha a assumir uma cadeira no STF, decorre de sua trajetória no serviço público.

“Governos são transitórios. A Constituição não é transitória. Eu sou advogado público há duas décadas, e como advogado há duas décadas, eu contrario o governo. Muitas vezes eu digo não, porque contraria a Constituição. Quando é para dizer sim, eu digo sim. A minha independência, caso seja magistrado, decorre à minha vida inteira dedicada ao Estado brasileiro. Tenho consciência e sei que a transitoriedade do cargo é uma realidade.”

“O meu currículo, a minha trajetória, me credenciam que, serei, caso me aprovem, um juiz sério e técnico. Comprometido com essa Constituição que todos nós juramos defender”, acrescentou.

Aborto

“Sou totalmente contra o aborto, absolutamente.” A declaração do advogado-geral da União abriu uma das respostas mais sensíveis da sabatina desta quarta-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a indicação do seu nome ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) durante sua gestão, Messias buscou separar convicção pessoal de atuação institucional e futura função jurisdicional.

“Quero deixar claro este tema para toda a nação brasileira, completamente claro: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”, afirmou.

Weverton citou posicionamentos da AGU que, segundo ele, viabilizaram procedimentos de interrupção de gravidez e questionou qual seria a “bússola” do indicado no Supremo. “Caso aprovado, sua bússola no STF será a proteção integral da vida desde a concepção ou a agenda técnica que o senhor defendeu no poder executivo?”, perguntou.

Na resposta, Messias estruturou o argumento em três eixos. “É importante que nós separemos três coisas: primeiro a convicção pessoal, segundo a posição institucional, terceiro a decisão jurisdiccional“.

Ele afirmou que, à frente da AGU, limitou-se a defender a competência do Congresso Nacional. “Apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal em que defendi, de uma forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto. Ponto”, declarou.

O indicado reforçou que a posição institucional não envolveu juízo de valor sobre o mérito. “Não foi feita nenhuma consideração de cunho moral, religioso, filosófico, a respeito da prática do aborto”.

Messias também destacou o enquadramento legal vigente. “O aborto é crime. E isso está dito na introdução da manifestação que apresentei ao Supremo Tribunal Federal. Disse: o aborto é crime e continuará sendo crime”.

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