Clarita Maia na Crusoé: PF erra em diagnóstico sobre terrorismo
Só é possível dizer que algo não existe porque não foi detectado quando a metodologia usada é de total confiança
A Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deter) da Polícia Federal (PF) apresentou um diagnóstico sobre terrorismo na terça, 28, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
O documento, contudo, foi contestado até pelas próprias fontes que a instituição mencionou em auxílio à sua tese.
De acordo com a PF, não existe vínculo operacional, tático ou estrutural estável entre o terrorismo transnacional e as facções criminosas brasileiras. Na sequência, a PF acrescentou que o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) classificou como baixo o risco de terrorismo e de seu financiamento no Brasil.
Mas uma leitura atenta do Relatório de Avaliação Mútua do Brasil, publicado pelo Gafi em 2023, sugere conclusão absolutamente distinta da apresentada na audiência.
O diagnóstico da PF apoia-se, declaradamente, na ausência de registros positivos ao longo de mais de uma década de investigações. Essa premissa, porém, incorre em equívoco lógico clássico: confundir ausência de detecção com ausência do fenômeno.
O próprio Gafi alertou para esse risco ao qualificar as conclusões da Avaliação Nacional de Risco (ANR) de 2021 sobre financiamento do terrorismo: “As conclusões da Avaliação Nacional de Riscos sobre o financiamento do terrorismo são menos desenvolvidas e baseiam-se, em alguma medida, em um arcabouço teórico de risco“.
Em outras palavras: a conclusão de baixo risco decorre de uma metodologia subdesenvolvida, não de uma investigação robusta que tenha examinado e descartado as hipóteses de risco. Um sistema com baixa capacidade de detecção produz, inevitavelmente, dados que subestimam o risco real.
O Gafi reconhece que a Polícia Federal conduz investigações financeiras de qualidade quando é acionada. Mas identifica deficiências estruturais que comprometem a abrangência dessas investigações.
A lista de deficiências é longa. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não funciona como fonte relevante de instauração de casos de financiamento ao terrorismo.
O setor privado baseia suas comunicações predominantemente em listas, e não em indicadores comportamentais ou transacionais de risco. A interação entre Coaf e a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) é limitada, reduzindo a capacidade de…
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