Malafaia reage após STF torná-lo réu por injúria contra comandante do Exército
Pastor diz que julgamento no Supremo impede direito de recurso
O pastor Silas Malafaia reagiu nesta terça, 28, à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (sTF) de torná-lo réu por injúria contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Paiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Malafaia por injúria e calúnia, mas o colegiado decidiu receber a acusação apenas em relação ao primeiro crime.
Segundo Malafaia, o inquérito é “ilegal”.
“O inquérito é imoral e ilegal porque o procurador [Gonet] me acusa baseado no inquérito das Fake News. Não tenho foro no STF, não tenho foro por prerrogativa de função. Por isso, o inquérito das Fake News está aberto há sete anos: para promover perseguição”, disse ao portal Metrópoles.
Malafaia também criticou o fato do julgamento ocorrer diretamente no Supremo, alegando prejuízo ao direito de recorrer.
“O procurador me denunciou nesse inquérito alegando similaridade com inquérito das Fake News. Eu tenho direito a duplo grau de jurisdição. Sendo julgado direto no STF, não tenho a quem recorrer”, disse.
Julgamento
O placar foi de 2×2, então prevaleceu o resultado no sentido mais favorável ao acusado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a denúncia em relação aos dois crimes e foi acompanhado por Flávio Dino.
Entretanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia divergiram do relator e votaram para que fosse recebida apenas no que diz respeito ao crime de injúria.
Para Zanin e Cármen Lúcia, não há no caso os elementos essenciais para a caracterização de calúnia. O julgamento ocorreu após Moraes rejeitar um pedido da defesa de Malafaia para que fosse adiado.
Com o resultado, uma ação penal será aberta para apurar se Malafaia cometeu injúria contra o comandante do Exército.
Relembre o caso
A denúncia foi protocolada pela PGR no Supremo no último dia 18 de dezembro. O órgão diz que Malafaia praticou os crimes durante discurso na manifestação bolsonarista na Avenida Paulista em 6 de abril do ano passado. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o pastor na ocasião.
“Na mesma oportunidade, o denunciado também caluniou os oficiais-generais, imputando-lhes falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação, ao afirmar: ‘Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem‘, no contexto de insatisfação com a prisão preventiva do General Walter Souza Braga Netto, processado e condenado nos autos da Ação Penal 2668/DF [do golpe de Estado]”, pontua a PGR.
Ainda de acordo com o órgão, “as falas ofensivas, após serem proferidas perante milhares de pessoas, foram também compartilhadas no perfil da rede social Instagram do denunciado, com a legenda: ‘Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro’”.
Conforme a PGR, “a postagem atingiu mais de trezentas mil visualizações”. “É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”. Malafaia chegou a pedir a extinção do processo.
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