Gol e Latam são investigadas por suspeita de fixação de preços
Cade apura se algoritmos de precificação compartilhados coordenaram preços na rota Rio-SP
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu nesta terça-feira, 28, um processo para investigar se as companhias aéreas Gol e Latam incorrem em prática anticoncorrencial. A investigação, que tem como foco a rota entre Rio de Janeiro e São Paulo, apura se as empresas utilizaram ferramentas tecnológicas compartilhadas para alinhar preços de passagens — sem necessariamente manter contato direto entre si. As empresas têm 30 dias para apresentar defesa.
Coincidência de centavos chama atenção do regulador
O ponto de partida da suspeita foi a constatação, pelo Cade, de que os valores cobrados pelas duas aéreas apresentaram “identidade absoluta, inclusive em suas casas decimais”, com base em dados de 2023. O órgão utilizou ferramentas de precificação e bases de dados de mercado para monitorar a variação tarifária ao longo do período investigado.
A superintendência do Cade identificou que Gol e Latam firmaram contratos com os mesmos fornecedores de serviços de inteligência tarifária e gestão de receita. Essas plataformas acessavam as tarifas de cada companhia em tempo real e autorizavam o uso desses dados para terceiros — o que, segundo o conselho, permitiria ajustes de preços quase simultâneos sem comunicação direta entre as rivais.
Colusão algorítmica sem prova definitiva
O Cade descreveu o cenário como um arranjo em que “uma mesma plataforma de dados alimentaria os algoritmos de precificação das duas empresas simultaneamente”. O órgão manifestou preocupação com o uso de inteligência artificial e aprendizado de máquina nesse processo, alertando para o risco de coordenação de preços mediada por tecnologia — modalidade conhecida como “colusão algorítmica”.
Ainda assim, a autarquia adotou postura cautelosa: “Apesar de não se saber a extensão em que as tarifas da concorrente são utilizadas no processo de precificação — não houve resposta da Latam e da Gol quanto a este ponto —, os resultados mostram claramente o forte acoplamento entre as séries temporais, sendo este compatível com o cenário de uma companhia tomar como base o preço da outra para definição de seus próprios preços”, afirma o relatório do conselho.
O processo administrativo também abrange trechos como Congonhas-Curitiba, Congonhas-Santos Dumont e Brasília-Congonhas, com análise de tarifas pagas entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023.
Multas e sanções no horizonte
Se as infrações forem confirmadas, a legislação brasileira prevê penalidades severas: multas de até 20% do faturamento bruto, proibição de contratar com instituições financeiras, impedimento de participar de licitações e possível revisão ou cancelamento de contratos com fornecedores.
O inquérito que embasou o processo foi aberto em 2023, a pedido do Ministério Público junto ao Cade. Até a publicação desta reportagem, as assessorias de Gol e Latam não haviam se manifestado.
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