Oposição pressiona por derrubada de veto de Lula ao PL da dosimetria
Parlamentares da oposição pedem revisão da dosimetria e falam em corrigir “excessos punitivos”; Congresso deve analisar o veto nesta quinta, 30.
A oposição no Congresso tem intensificado a pressão pela derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Às vésperas da votação, prevista para quinta-feira, 30, parlamentares articulam para reverter a decisão e ampliar o apoio à revisão das condenações.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o veto e afirmou que a medida mantém o país em um cenário de conflito político. “O governo Lula, ao vetar o projeto da dosimetria, demonstrou ser rancoroso, revanchista, preferindo a manutenção do conflito à busca pela pacificação nacional. A justiça não pode nunca ser confundida com vingança política!”, declarou.
Mourão também defendeu a atuação do Congresso para reverter a decisão. “Agora, o Congresso Nacional tem o dever patriótico de restaurar a proporcionalidade e corrigir os excessos punitivos do STF. Eu, como autor do primeiro projeto de anistia aqui no Senado Federal, reafirmo que a estabilidade institucional exige coragem para rever distorções e, nesse caso, já que a anistia não avançou, vamos trabalhar pela derrubada dos vetos!”, acrescentou.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a revisão das penas é necessária diante do impacto das condenações sobre famílias. “Centenas de famílias seguem separadas enquanto o país permanece dividido. É hora de o Congresso agir, derrubar o veto de Lula, reduzir penas aos presos políticos de 8 de janeiro e permitir que essas pessoas voltem para suas famílias. É preciso virar essa página, pacificar o Brasil e resgatar a normalidade democrática!”, disse.
O veto atinge o Projeto de Lei nº 2.162/2023, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, que estabelece critérios para o cálculo das penas, chamada dosimetria. O texto prevê a possibilidade de redução das punições e ajustes nas regras de progressão de regime para condenados, investigados e réus relacionados aos atos de depredação das sedes dos Três Poderes.
Ao barrar integralmente a proposta, Lula argumentou que a flexibilização das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática e representar retrocesso institucional. A justificativa também aponta risco de violação a princípios constitucionais, como proporcionalidade e isonomia, além de questionar o trâmite legislativo do projeto.
A sessão que vai analisar o veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para quinta-feira, 30. Para a derrubada, é necessária a maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado, em votações separadas.
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