Projeto na Câmara aperta regras para radares e mira “fim da indústria da multa”
Deputada Rosana Valle defende critérios técnicos, proibição de equipamentos ocultos e transparência na fiscalização de velocidade
A deputada Rosana Valle (PL-SP) defendeu o endurecimento das regras para instalação de radares de velocidade e a ampliação da transparência na fiscalização no país, ao relatar o Projeto de Lei 4.751/24 na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.
Presidente do colegiado, a parlamentar sustenta que o modelo atual abre espaço para distorções e práticas consideradas abusivas. “Uma coisa é instalar um radar onde há risco real de acidentes. Outra, é esconder equipamentos como se fossem armadilhas, com objetivo arrecadatório. O que defendemos é transparência. O motorista precisa saber que está sendo fiscalizado”, destacou.
De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, e estabelece critérios mais rigorosos para o uso de controladores de velocidade em vias urbanas e rodovias.
Entre as principais mudanças está a proibição de radares ocultos, aqueles posicionados atrás de árvores, postes, passarelas ou estruturas que dificultem a visualização pelos motoristas. Pela proposta, os equipamentos deverão estar sempre em locais de fácil identificação.
O projeto também fixa distância mínima entre os dispositivos: 500 metros em áreas urbanas e 2 quilômetros em rodovias. A relatora também enfatizou o caráter da fiscalização pretendida com a proposta: “Sou a favor da fiscalização. Mas ela precisa ter caráter educativo, não apenas punitivo. O foco deve ser salvar vidas, não pegar o motorista de surpresa”, acrescentou.
O texto prevê ainda a obrigatoriedade de divulgação pública das informações sobre os radares. Órgãos de trânsito deverão disponibilizar, em sites oficiais, dados como localização dos equipamentos e limites de velocidade aplicados em cada trecho. Além disso, passa a ser exigida a realização de estudos técnicos que comprovem a necessidade da instalação dos dispositivos, com base em critérios como histórico de acidentes ou risco identificado na via.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se avançar, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
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