Deputado aciona TCU para investigar uso de R$ 4,5 mi em acervo privado de Lula
Para o deputado Ubiratan Sanderson, o caso representa mais um episódio de grave distorção na aplicação do dinheiro público
O vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Sanderson (PL-RS), protocolou nesta sexta-feira, 24, representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para exigir apuração imediata sobre o uso de 4,5 milhões de reais em recursos públicos federais destinados à organização do acervo pessoal do presidente Lula.
A iniciativa de Sanderson mira o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC, que prevê gastos com digitalização, catalogação, transporte e guarda provisória de um acervo de natureza privada, mantido em São Bernardo do Campo (SP).
Para o deputado, o caso representa mais um episódio de grave distorção na aplicação do dinheiro público.
“É inadmissível que recursos do contribuinte sejam direcionados para estruturar e manter acervo privado de chefe de governo, sem transparência efetiva e sem garantia de acesso público. Isso fere frontalmente os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência”, afirmou Sanderson.
Na representação, o parlamentar sustenta que há fortes indícios de desvio de finalidade, além de possível afronta ao interesse público, já que não estaria assegurado o acesso da sociedade ao conteúdo do acervo financiado com recursos federais.
Sanderson também alerta para a falta de transparência na definição dos valores e na escolha da instituição executora, apontando risco de prejuízo ao erário e questionando a utilização do TED como instrumento para viabilizar a operação.
O documento solicita ao TCU a adoção imediata de medida cautelar para suspender os repasses, interromper a execução do contrato e, caso necessário, instaurar tomada de contas especial para apurar responsabilidades e eventual dano aos cofres públicos.
“O TCU precisa agir com firmeza. Estamos falando de dinheiro público sendo usado em benefício de um acervo privado, sem clareza sobre retorno à sociedade. Isso não pode passar despercebido”, reforçou o deputado Sanderson.
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