O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, deve permanecer como governador em exercício até a conclusão do julgamento sobre o modelo das eleições para o Executivo fluminense.

Na decisão, Zanin destacou que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não altera o entendimento anterior do STF, que manteve Couto à frente do governo interinamente.

O posicionamento foi reforçado após o diretório estadual do PSD acionar o ministro para reiterar a decisão. Zanin afirmou que não havia “nada a ser atendido”, uma vez que a permanência de Couto decorre de decisão colegiada do Supremo, e não de um entendimento individual.

Zanin decidiu que não havia “nada a ser atendido” do PSD já que Couto  está como governador interino do Estado em razão de uma decisão colegiada do STF – e não uma decisão individual.

O ministro lembrou ainda que, ao suspender o julgamento sobre as eleições no estado, o STF determinou que o presidente do TJ-RJ seguiria no exercício do cargo até nova deliberação da Corte.

Além disso, Zanin ressaltou que a eleição de Ruas para comandar a Alerj está sendo contestada no Supremo. O PDT pediu a anulação do pleito, alegando irregularidades na votação, que teria ocorrido de forma aberta após alteração no regimento interno da Casa.

A ação ainda aguarda distribuição a um relator.

Alerj pedia por Ruas

Na quinta-feira, a Procuradoria da Alerj solicitou ao STF a posse imediata de Ruas como governador interino, questionando a permanência de Couto no cargo.

Segundo o órgão, a situação só se justificaria na ausência de um sucessor constitucional apto, cenário que, na avaliação da Assembleia, teria sido superado com a recomposição da presidência da Casa.

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