STM autoriza coleta de dados militares de Bolsonaro em ação sobre patente
Tribunal pede histórico completo do ex-presidente para avaliar permanência no oficialato após condenação no STF
O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de documentos sobre a trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após pedido da defesa e integra o processo que pode levar à perda de sua patente de capitão da reserva.
A decisão é do ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso. Ele determinou que o Exército envie ao tribunal o prontuário funcional do período de 1971 a 1988, o histórico disciplinar completo, além de certidão sobre a existência ou não de punições. Também deverão ser encaminhados registros de elogios, condecorações, medalhas e outras honrarias.
A Marinha, Aeronáutica e Ministério da Defesa também foram oficiados para informar se há registros de condecorações vinculadas ao ex-presidente. Caso não existam dados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.
Os documentos vão embasar o julgamento que discute se Bolsonaro deve ser considerado incompatível com o oficialato após condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão no processo que tratou da chamada trama golpista. A análise no Tribunal não reabre o mérito da condenação criminal, mas examina se os fatos que levaram à sentença comprometem a permanência do militar na carreira, sob critérios próprios da Justiça Militar.
De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos, desde que essa incompatibilidade seja reconhecida em processo específico. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Militar, em fevereiro deste ano, e pede a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro com base na condenação já definida na esfera penal.
Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também solicitou a perda da patente de outros militares da reserva citados no mesmo caso, como os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
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