AGU diz que Messias não sabia de notificações para redes sociais
Em nota, órgão nega censura em pedido ao X sobre postagens relacionadas ao PL da Misoginia
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta, 22, que o ministro Jorge Messias (foto) estava de férias desde o último dia 8 e não teve conhecimento da notificação extrajudicial encaminhada ao X pedindo que a remoção de publicações classificadas como “descontextualizadas e com conteúdo desinformativo” sobre o chamado PL da Misoginia.
Em nota, o órgão destacou que o afastamento consta no Diário Oficial da União:
“Nº 709, de 2 de abril de 2026. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, no período de 8 a 30 de abril de 2026. Homologo. Em 8 de abril de 2026”, diz o despacho.
AGU nega censura
Também em nota, a AGU afirmou que a circulação de informações classificadas como falsas gerou “confusão na opinião pública” e destacou que a própria plataforma X identificou violação de seus termos de uso. O órgão também rejeitou que a medida represente censura.
“Além disso, os conteúdos violaram as próprias diretrizes da plataforma X no que se refere à disseminação de desinformação. Muita embora a iniciativa tenha partido da AGU, notificada, a própria plataforma constatou a inobservância dos seus termos de uso – por se tratar de conteúdo inverídico – e decidiu retirar as postagens apontadas pela PNDD”, diz trecho.
“A PNDD, órgão integrante da Procuradoria-Geral da União (PGU), jamais adotou em toda sua atuação institucional desde sua criação, em 2023, medidas que restrinjam a liberdade de expressão de profissionais de imprensa, parlamentares ou de quaisquer setores da sociedade.”
Recuo
Na sexta, 17, a AGU enviou uma nova notificação extrajudicial ao X pedindo que a plataforma não remova publicações feitas por jornalistas.
O documento foi encaminhado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU.
“Solicita-se que, na análise dos conteúdos cuja remoção foi solicitada, seja observado o disposto no § 1º, inciso VI, do normativo supracitado, de modo que não sejam removidas postagens efetuadas por profissionais da imprensa”, diz a nova notificação, assinada pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto.
A nova manifestação complementa um pedido anterior que solicitava a remoção ou rotulagem de conteúdos considerados desinformativos sobre o projeto.
Entre as publicações citadas estavam postagens da jornalista Madeleine Lacsko, head de conteúdo de O Antagonista.
AGU a serviço de Erika Hilton?
A solicitação da AGU teve origem em demanda da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara.
No pedido, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) cita publicações que reproduzem trecho de outro projeto — o PL nº 4.224/2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato.
O órgão afirma se tratar de uma intenção deliberada de confundir a opinião pública “sobre uma política pública relevante de combate à violência de gênero” e ainda “gerar pânico moral”.
“São formas de misoginia, entre outras: A objetificação do corpo feminino, com o propósito de inferiorizar a mulher; as atitudes cotidianas de discriminação da mulher em razão do gênero. Os subterfúgios, como a interrupção constante da palavra como forma de impedir a mulher de se pronunciar; a manipulação psicológica que almeja induzir a mulher a questionar seu entendimento, sua memória e até mesmo sua sanidade”, dizia o artigo 3º do projeto.
Esse projeto, no entanto, foi arquivado em 27 de março, após repercussão negativa nas redes sociais.
Notificação extrajudicial
Madeleine Lacsko recebeu por e-mail a notificação encaminhada pelo X.
“Prezado Usuário do X: Em estrito cumprimento às obrigações aplicáveis aos provedores de aplicação de Internet nos termos da Lei 12.965/2014, nós estamos aqui para lhe informar que a sua conta no X, @madeleinelacsko, é objeto de notificação extrajudicial com pedido de remoção de conteúdo enviada por Advocacia-Geral da União.
Nós não podemos fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar conselho legal sobre como você pode proceder. Caso seja do seu interesse, você pode entrar em contato com um advogado para esse fim”, diz o texto.
Em tom de brincadeira, a publicação de Madeleine, feita em 25 de março, dois dias antes do arquivamento do projeto citado, reproduzia trecho do texto posteriormente arquivado, sem afirmar que se tratava do PL da Misoginia (896/2023) aprovado pelo Senado.
Em 26 de março, a jornalista responde ao usuário Yago Martins dizendo se tratar de “outro projeto”, e não do PL da Misoginia.
“Tem uns 20 projetos disso. Alguns tramitam em paralelo ao que foi aprovado já”, escreveu Madeleine.
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