A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) voltou, nesta terça-feira, 21, a defender o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil. Em publicação no X, ela criticou os donos de shoppings centers por lutarem contra a medida, ao comentar uma notícia de que shoppings enfrentam queda de público e vendas.

“Hoje, shopping é LAZER. E pras pessoas irem ao shopping, elas precisam de TEMPO. Mas os donos de shopping center seguem lutando contra o fim da escala 6×1. Eles parecem preferir a falência do que dar o mínimo de dignidade pra quem trabalha e captar milhões de novos clientes”, escreveu a parlamentar.

“Mas e você, que é lojista, prefere que seus funcionários continuem sendo exauridos na escala 6×1 ou que o Brasil tenha mais 33,5 milhões de trabalhadores com tempo pra ir no shopping com a família? Você prefere que parte do aluguel que você paga todos os meses seja ‘investido’ no lobby do setor contra o fim da escala 6×1, ou que ele seja usado pra tornar os shoppings mais atrativos?”, complementou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A PEC de Erika Hilton é o único item da pauta da reunião do colegiado marcada para começar as 14h30 de quarta.

Em 15 de abril, o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer em que vota pela admissibilidade do texto e da PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a jornada de trabalho e está tramitando em conjunto.

Após Azi fazer a leitura do parecer na CCJ, os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista e, dessa forma, a votação foi adiada.

Segundo o parecer do relator, “não existe óbice constitucional ou regimental para a continuidade da tramitação das PECs”.

Ele pontua que a “redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal”.

Azi ressalta que “longas jornadas de trabalho podem representar uma grave ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores, bem como à sua segurança ocupacional”. “Para além de uma variável de produtividade econômica, o tempo excessivo dedicado ao trabalho pode ser um fator de risco determinante para uma série de adoecimentos agudos e crônicos”.

Impacto na economia

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou em fevereiro um estudo que quantifica o impacto financeiro do fim da escala 6×1 no mercado de trabalho brasileiro. A pesquisa indica que a transição para uma jornada de 40 horas semanais, no modelo 5×2, geraria um acréscimo de 7,84% nos gastos com mão de obra formal.

A análise considerou os 44 milhões de trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2023. Desse total, 31,8 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais, o que representa 74% dos profissionais com informação registrada.

O levantamento também calculou o custo de uma redução mais acentuada. Caso a jornada seja limitada a 36 horas semanais, no formato 4×3, o aumento chegaria a 17,57%. A lógica do cálculo é contábil: mantido o salário mensal, a diminuição das horas trabalhadas torna cada hora mais cara para o empregador.

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