Ministério da Justiça recebeu decreto de porte de armas na véspera da assinatura
O Ministério da Justiça não teve tempo hábil para fazer uma análise profunda do decreto de Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas. Parecer obtido por O Antagonista mostra...
O Ministério da Justiça não teve tempo hábil para fazer uma análise profunda do decreto de Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas.
Parecer obtido por O Antagonista mostra que o MJ recebeu da Casa Civil o documento para avaliação apenas no dia 7 de maio, às 15h, véspera da assinatura. Apesar da conclusão favorável ao decreto, a consultoria jurídica da pasta fez uma ressalva sobre o tempo exíguo.
“Diante do requerimento e urgência e considerando a complexidade do tema e o exíguo prazo concedido para análise, este órgão consultivo fica impedido de proceder a uma análise mais acurada do texto da proposta, limitando-se às alterações de maior relevo promovidas no Decreto nº 5.123, de 2004.”
Era óbvio que ia dar problema.
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