Período de transição de 5 anos para fim da escala 6×1 é “inaceitável”, diz Erika
Parlamentar se manifestou ainda contra ideia de que o governo ressarça as empresas diante dos custos decorrentes do fim da escala
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) se posicionou, nesta segunda-feira, 20, contra a ideia de que se tenha um período de transição de cinco anos para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no país. Ela também criticou a ideia de que o governo ressarça as empresas diante dos custos decorrentes do fim da escala 6×1.
A PEC de Erika prevendo o fim dessa escala deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira, 22. Se for aprovada pelo colegiado, seguirá para uma comissão especial, que poderá modificar o mérito do texto.
A parlamentar se manifestou sobre o tema, hoje, por meio de publicação no X.
“O custo do fim da escala 6×1 para a maior parte dos empresários será de cerca de 1%. Os benefícios sociais e econômicos do fim da escala 6×1 serão MUITO maiores do que isso. É inaceitável que se pense em impor um período de transição de 5 anos pro fim dessa escala desumana. Também é inaceitável que se tente forçar a população brasileira a pagar uma “bolsa patrão” em troca do fim da escala 6×1″, escreveu.
“O que as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros querem é o básico. É o direito ao tempo de descanso, ao tempo de lazer, ao tempo pra família e ao tempo pra VIVER além do trabalho. Não dá pra esperar 5 anos por isso. Não dá pra forçar os trabalhadores a pagar pelo direito à dignidade mínima como escravos que compravam a própria carta de alforria”, complementou.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou em fevereiro um estudo que quantifica o impacto financeiro do fim da escala 6×1 no mercado de trabalho brasileiro. A pesquisa indica que a transição para uma jornada de 40 horas semanais, no modelo 5×2, geraria um acréscimo de 7,84% nos gastos com mão de obra formal.
A análise considerou os 44 milhões de trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2023. Desse total, 31,8 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais, o que representa 74% dos profissionais com informação registrada.
O levantamento também calculou o custo de uma redução mais acentuada. Caso a jornada seja limitada a 36 horas semanais, no formato 4×3, o aumento chegaria a 17,57%. A lógica do cálculo é contábil: mantido o salário mensal, a diminuição das horas trabalhadas torna cada hora mais cara para o empregador.
