Marinho aponta “jurisprudência de exceção” de Flávio Dino no STF

O senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a criticar a atuação do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou haver indícios de falta de imparcialidade em decisões relatadas pelo magistrado. As declarações foram feitas ao comentar episódios envolvendo o Maranhão e processos que chegaram à Corte.

Marinho afirmou que há um padrão de decisões que, segundo ele, levanta dúvidas sobre a condução de casos por Dino. “É muito ruim quando a gente olha para o Judiciário e tem a imagem de que deveria ser isento e imparcial, mas utiliza, infelizmente, de forma rotineira, jurisprudência de exceção”, disse.

O senador listou situações que, em sua avaliação, indicariam interferência em processos no estado. Entre os pontos citados, mencionou a suspensão de indicações para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), decisões envolvendo instâncias inferiores e a autorização de medidas como busca e apreensão contra um blogueiro.

“Uma condição de serem competitivos estão sofrendo processos, que estão sendo apressados. Nós estamos vendo aí interferências. O Dino está fazendo no Maranhão? Se isso não for crime de responsabilidade, claro, tem que ser apurado. Eu imagino que é, mas a presunção de inocência existe”, afirmou.

Marinho também criticou a atuação do ministro em casos que, segundo ele, extrapolariam a competência do STF. “Você trazer um caso de primeira instância, de acusação de homicídio, para o STF. Você impedir que uma indicação de um governador para o Tribunal de Contas do Estado seja efetivada através de um ministro do STF”.

O senador relembrou ainda sua posição contrária à indicação de Dino para o STF, durante a sabatina no Senado. À época, afirmou ter questionado o então ministro da Justiça sobre como se comportaria em julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Como é que o senhor, que tem uma ação pessoal contra o presidente Bolsonaro, vai se comportar no julgamento? Se o senhor não vai se julgar isento, eu não tenho como votar no senhor, porque o senhor não vai ser um magistrado isento”, disse.

Segundo Marinho, a ausência de uma manifestação clara sobre eventual impedimento foi determinante para seu voto contrário. Ele também afirmou que Dino participou de julgamentos envolvendo Bolsonaro, o que, em sua avaliação, reforça o debate sobre imparcialidade.

Entenda

Um dos principais pontos citados pelo senador envolve a suspensão, por decisão monocrática de Dino, de duas indicações para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O caso teve origem em uma ação apresentada por partido político local e permanece sem desfecho definitivo há cerca de dois anos, mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) pela perda de objeto.

O processo também teve a inclusão de documentos posteriormente considerados falsos pela Justiça do Maranhão, o que resultou na responsabilização de servidores públicos e desdobramentos em investigações. Ainda assim, a suspensão das vagas foi mantida, impactando o funcionamento do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas no estado.

Outro episódio mencionado pelo parlamentar envolve um caso de homicídio ocorrido em São Luís, que, após tramitação nas instâncias ordinárias e condenação do réu, acabou chegando às cortes superiores. Para Marinho, a movimentação do processo até o STF reforça o debate sobre os limites de atuação da Corte em casos com repercussão política.

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