Flávio critica voto “sem pé nem cabeça” de Moraes
Para senador, voto do ministro a favor da condenação do irmão Eduardo, em caso envolvendo a deputada Tabata Amaral, é “bizarro e ilegal”
“Depois da farsa que condenou Jair Bolsonaro, após autorizar investigação ilegal contra mim, por uma reles postagem aqui no X, agora uma condenação bizarra e ilegal, sem pé nem cabeça, de Eduardo Bolsonaro”, escreveu Flávio Bolsonaro no X, em reação ao voto de Alexandre de Moraes pela condenação de seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
O senador, pré-candidato à Presidência pelo PL, prometeu que “nós, o povo, vamos resgatar nossa democracia e a credibilidade das Instituições”.
A condenação “bizarra e ilegal” de Moraes
Para Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao se referir à deputada, em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais, em 2021. Ele sugeriu que Tabata teria apresentado um projeto de lei para beneficiar os interesses do empresário Jorge Paulo Lemann.
Moraes entendeu “liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
O ministro disse ainda que “a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas, mas não permite a censura prévia pelo Poder Público”.
Moraes votou para condenar Eduardo a 1 ano de detenção e 39 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos. O ministro ressaltou que o réu está em “local incerto e não sabido”, e por isso não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
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