PGR pede condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do RJ
Acusação aponta cobrança sistemática de propina e lavagem de dinheiro em esquema revelado pela Operação Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por envolvimento em um esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.
Os réus são: Domingos Brazão, Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar.
Segundo a PGR, a organização criminosa atuava na solicitação e no recebimento sistemático de propina, configurando crimes de corrupção passiva, seguidos por operações de lavagem de dinheiro para ocultar os valores ilícitos.
O órgão aponta que o grupo negociava decisões favoráveis em processos de auditoria e prestação de contas submetidos ao crivo do tribunal, beneficiando grandes empresas contratadas pelo Estado.
Os cinco respondem, no Superior Tribunal de Justiça, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 2017, eles foram presos temporariamente no âmbito da Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Nove dias depois, no entanto, todos foram soltos.
A operação teve como base a colaboração premiada do então presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto.
Dos cinco réus, apenas três ainda integram o TCE-RJ. Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco foram aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos.
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